Política

Eider Pena e Agnaldo Balieiro recebem benefício da prisão domiciliar

Decisão ocorre mediante ressarcimento em prol da saúde pública. Qualquer falha no cumprimento da pena poderá resultar em regressão do regime


Em audiências admonitórias realizadas na tarde desta segunda-feira (15) foi concedida a prisão domiciliar com uso de tornozeleiras eletrônicas aos ex-deputados estaduais Eider Pena e Agnaldo Balieiro, mediante ressarcimento nos valores de R$ 1 milhão e R$ 9 mil, respectivamente, revertidos na compra de equipamentos e medicamentos para a Maternidade Mãe Luzia e o Hospital de Especialidades Alberto Lima. O ex-deputado Eider Pena apresentará, em 10 dias, um plano de pagamento dos equipamentos; e o ex-deputado Agnaldo Balieiro tem 20 dias para comprar os medicamentos.

As audiências foram conduzidas pelo desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Representando o Ministério Público estadual esteve a Procuradora-Geral Ivana Cei, acompanhada da Promotora Fábia Nilce, titular da Promotoria da Saúde.

O ex-deputado Eider Pena poderá trabalhar de segunda a sexta-feira, em dias úteis, inclusive na área rural, uma vez que é produtor rural, desde que se recolha em seu domicilio diariamente no final do dia e aos finais de semana, podendo ainda cursar faculdade das 19 às 22 horas. Com relação ao ex-deputado Balieiro o regime será o mesmo, acrescido da liberação para trabalhar também aos sábados, de 8h às 14h.

Ao final da audiência o desembargador João Lages encaminhou ofício à Vara de Execuções Penais (VEP) e à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para cumprimento da decisão. Os ex-deputados retornaram ao IAPEN para que o Instituto proceda seu encaminhamento à Central de Monitoramento Eletrônico ainda hoje, onde farão a instalação das tornozeleiras. Qualquer falha no cumprimento da pena poderá resultar em regressão do regime. Os dois cumprem pena por condenação em ação penal decorrente da Operação Eclésia.


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