Política

Eider Pena e Agnaldo Balieiro recebem benefício da prisão domiciliar

Decisão ocorre mediante ressarcimento em prol da saúde pública. Qualquer falha no cumprimento da pena poderá resultar em regressão do regime

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Em audiências admonitórias realizadas na tarde desta segunda-feira (15) foi concedida a prisão domiciliar com uso de tornozeleiras eletrônicas aos ex-deputados estaduais Eider Pena e Agnaldo Balieiro, mediante ressarcimento nos valores de R$ 1 milhão e R$ 9 mil, respectivamente, revertidos na compra de equipamentos e medicamentos para a Maternidade Mãe Luzia e o Hospital de Especialidades Alberto Lima. O ex-deputado Eider Pena apresentará, em 10 dias, um plano de pagamento dos equipamentos; e o ex-deputado Agnaldo Balieiro tem 20 dias para comprar os medicamentos.

As audiências foram conduzidas pelo desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Representando o Ministério Público estadual esteve a Procuradora-Geral Ivana Cei, acompanhada da Promotora Fábia Nilce, titular da Promotoria da Saúde.

O ex-deputado Eider Pena poderá trabalhar de segunda a sexta-feira, em dias úteis, inclusive na área rural, uma vez que é produtor rural, desde que se recolha em seu domicilio diariamente no final do dia e aos finais de semana, podendo ainda cursar faculdade das 19 às 22 horas. Com relação ao ex-deputado Balieiro o regime será o mesmo, acrescido da liberação para trabalhar também aos sábados, de 8h às 14h.

Ao final da audiência o desembargador João Lages encaminhou ofício à Vara de Execuções Penais (VEP) e à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para cumprimento da decisão. Os ex-deputados retornaram ao IAPEN para que o Instituto proceda seu encaminhamento à Central de Monitoramento Eletrônico ainda hoje, onde farão a instalação das tornozeleiras. Qualquer falha no cumprimento da pena poderá resultar em regressão do regime. Os dois cumprem pena por condenação em ação penal decorrente da Operação Eclésia.

 
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