Em Brasília, Waldez reforça integração entre Amazônia Legal e Nordeste
Governador defendeu a aprovação de projetos de lei que podem beneficiar o desenvolvimento econômico das regiões.
O governador Waldez Góes cumpriu agenda em Brasília nesta quarta-feira, 3, para tratar de assuntos voltados ao desenvolvimento do Amapá, de outros estados da Amazônia Legal e também do Nordeste. O chefe do Executivo amapaense reuniu com o governador do Piauí, Wellington Dias, e com o senador Lucas Barreto, articulador da integração entre as unidades da Federação para que possam alcançar seus objetivos junto ao governo federal.
Na oportunidade, Góes defendeu a aprovação de três projetos de lei que podem beneficiar o desenvolvimento das regiões. Ele pontuou que, com a união entre os Estados da Amazônia Legal e do Nordeste, espera-se desenvolvimento socioeconômico para o Amapá. “O que buscamos é a implementação de mais recursos para o Estado, possibilitando investimentos que podem ser revertidos em políticas públicas para a população”, pontuou o governador amapaense.
Uma das propostas defendidas foi o Projeto de Lei Complementar n°78/2018. Presente no encontro, o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Josenildo Abrantes, explicou que a proposta visa autorizar que a Petrobras transfira até 70% dos direitos de exploração do petróleo pré-sal a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa.
“Os governos estaduais defendem a proposta junto à União que, por sua vez, sinalizou um indicativo de que pode repartir 70% dessa receita com os Estados e Municípios. Como contrapartida, a União pede aos governadores e prefeitos o apoio à reforma da Previdência”, explicou Abrantes.
Demais propostas
Durante o encontro, Waldez também defendeu o projeto de Lei Complementar 459/17, que visa regulamentar a securitização das dívidas ativas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por fim, foi defendida a proposta que visa alterar a Lei 9.478/1997 que dispõe sobre a alteração dos royalties de petróleo e correlatos.
Desenvolvimento Regional
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal é um instrumento que permitirá cooperações entre os Estados membros. Ele foi consolidado durante o 17° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Macapá, e tem o governador Waldez Góes como presidente em seu primeiro ano de funcionamento. Com o mesmo viés, o Consórcio Interestadual do Nordeste foi criado em março deste ano e une os nove estados da região.
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