Em viagem ao Amapá, presidente do PTB/SP defende indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira
Empresário bolsonarista cumpre agenda em Macapá e aceita opinar em entrevista no rádio sobre a polêmica concessão do perdão ao deputado.
Cleber Barbosa
Da Redação
A discussão sobre a legalidade ou não do indulto presidencial ao ex-deputado Daniel Silveira repercute também no Amapá, onde o empresário bolsonarista Otavio Fakhoury cumpre agenda como presidente do PTB paulista. Para ele, há um erro crasso no processo que levou à condenação do parlamentar, daí ter sido aberta a possibilidade do perdão concedido por Jair Bolsonaro.
Daniel Silveira teria sido julgado baseado em uma lei que já teria sido revogada, na acusação de crime contra o estado democrático de direito. “São acusações baseadas na Lei de Segurança Nacional, que não existe mais, então esse era um dos motivos pelos quais se discutia o tamanho das penas e a condenação imposta ao Daniel”, disse.
Mesmo sem ser jurista, ele diz que com a edição de uma nova lei de segurança nacional, um princípio legal dá conta de que a lei nunca retroage a crimes anteriores à criação da referida, daí o presidente Bolsonaro ter se baseado para decretar a graça ao acusado.
Otávio também argumenta que os próprios ministros do STF, numa decisão de julgamento de uma ADI de 2020, pacificaram a questão numa súmula vinculante de que a questão do indulto é um ato exclusivo e estritamente do presidente da República.
Ainda sobre o mérito da acusação contra Silveira, a de ameaça a ministros da Corte Suprema do país, ele entende que há um erro formal por se tratar de um crime comum – em tese. “Se houve acusação de agressão à instituição baseada na lei de segurança nacional que já foi revogada, não pode, aquilo que a lei anterior definia como atentado à instituição. E foi o mesmo argumento usado para indiciar o Roberto Jefferson, abrindo processo contra eles da mesma forma”, pondera.
Por fim, o presidente paulista do partido de Daniel Silveira disse que toda essa discussão e debate envolvendo além de políticos, juristas, autoridades e o mundo do poder em Brasília, certamente irá contribuir para uma melhor definição sobre a discussão envolvendo os limites para as polêmicas envolvendo ministros do STF.
Deixe seu comentário
Publicidade