Empresa paranaense administrava projetos que desencadearam a Operação Arauto, no Amapá

Paulo Silva
Editoria de Política

O Extrato de Contrato 1/2014-Seplan, assinado na gestão do então governador Camilo Capiberibe (PSB), no valor de R$ 18.136.691,52, mostra que a empresa STCP Engenharia de Projetos Ltda, com sede em Curitiba (PR) e filial em Macapá, foi a contratada pelo governo do Amapá para cuidar dos projetos investigados pela Controladoria-Geral da União (CGU). O contrato foi publicado no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2014. (Veja cópia da publicação no DOU)

A empresa foi um dos alvos da Operação Arauto, deflagrada na manhã desta quinta-feira (27) pela Polícia Federal (PF) para desarticular quadrilha que fraudava licitação de consultoria no estado do Amapá.

Os agentes cumpriram 7mandados de prisão temporária e 14 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens e valores nas cidades de Macapá (AP); Belém (PA); Porto Velho (RO); São Paulo(SP) e Curitiba(PR). Durante a operação foi preso o economista Juliano Del Castillo, que à época era secretário de Planejamento do governo do Amapá.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), investigam o esquema de fraude em licitação que tem como alvo principal a Secretaria de Planejamento do Amapá (Seplan).

A investigação teve início a partir de indícios de direcionamento em Concorrência Pública 2/2013, em favor de empresa de engenharia (STCP) que posteriormente viria a assinar contrato com a Seplan. A contratação investigada envolve a prestação de serviços técnicos de apoio para gestão, monitoramento e avaliação do Programa Amapá/BNDES: Desenvolvimento Humano, Regional e Integrado (PDRI), utilizando-se de recursos oriundos do BNDES, no valor de R$ 18.136.691,52.

No decorrer das investigações, constatou-se a existência de conluio, com envolvimento de dirigentes e funcionários de empresas privadas, juntamente com servidores públicos estaduais e lobista. A 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amapá autorizou a expedição dos mandados, além de outras medidas cautelares, tais como sequestro de bens móveis e imóveis, até o limite fraudado, de propriedade ou na posse dos investigados.

De acordo com as investigações, duas empresas de consultoria, previamente ajustadas, participavam da licitação, visando dar aparência de concorrência. Contudo, no ato da abertura das propostas da licitação, verificou-se que o representante de uma das empresas concorrentes era um mototaxista, que teria recebido R$ 50 para entregar a proposta, sem participar do certame.

O valor aproximado da licitação objeto da investigação era de R$ 20 milhões, com aporte de recursos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Empresa STCP publicou renovação do contrato ao programa Amapá/BNDES

 

No dia 7 de abril de 2016, em sua página na internet, a STCP Engenharia de Projetos Ltda, um dos alvos da Operação Arauto, publicou texto informando que havia renovado por mais 24 meses o Contrato de Gerenciamento, Supervisão e Assessoria ao programa Amapá/BNDES.

O texto tem o seguinte teor: Em março deste ano, a STCP renovou por mais 24 meses o Contrato de Gerenciamento, Supervisão e Assessoria ao programa Amapá/BNDES, para a continuidade do Programa de Desenvolvimento Humano Regional Integrado do Amapá (PDRI), Contrato esse que foi iniciado em 2014 e agora com previsão de conclusão em 2018.

O Programa movimenta recursos na ordem de R$ 1,090 bilhão, a ser aplicado em quatro anos, e prevê, além da participação do BNDES em R$ 980 milhões (90%), a contrapartida do estado de R$ 110 milhões (10%), objetivando a ampliação e modernização da infraestrutura social e econômica, e com isso proporcionar melhores condições para o adequado desenvolvimento sustentável do estado.

Com a prorrogação do Contrato a STCP objetiva dar continuidade ao processo de Gerenciamento, realizando o acompanhamento e implementação das obras, ações e atividades relativas ao PDRI. Realizará as atividades para implantar o monitoramento e avaliações das intervenções contempladas no Programa no exercício 2014/2015, e ainda, as intervenções que serão inclusas no exercício de 2016/2017, encerrando sua participação primeiro trimestre de 2018. Essa contratação, pelo estado do Amapá e BNDES, visa à plena execução do Programa para proporcionar os melhores resultados finais às atividades com minimização de prazos, custos e riscos na consecução das mesmas.

De acordo com o sócio-fundador da STCP, Joésio Siqueira, só nos primeiros dois anos do Programa o PIB do Amapá cresceu 2%. “Quando encerrarmos, acreditamos que o impacto deverá estar por volta de 5% no seu PIB”, afirma. Nos primeiros dois anos, foram utilizados aproximadamente 60% dos recursos liberados. “Desde o início, o Programa foi pensado para ser efetivado em quatro anos. Na metade do período, foi realizada a avaliação da efetividade e constatada boa execução e produtividade, o que, necessariamente, levou à continuidade. Por isso, renovamos”, conta Siqueira.

Considerado o maior programa de investimentos desde a instalação do Amapá, em 1991, o PDRI tem beneficiado diretamente mais de 760 mil pessoas, nas áreas urbanas e rurais das seis regiões administrativas de planejamento e seus 16 municípios.

O PDRI é composto por 14 componentes de atuação que tem por objetivo, ampliar e modernizar a infraestrutura social e econômica do Amapá para oferecer condições à população amapaense de atuar como protagonista qualificado no processo de desenvolvimento sustentável do Estado, fundamentado na sua sociobiodiversidade, localização geográfica e diferenciais competitivos de logística fluviomarítima na Amazônia.

No entanto, toda a população do estado poderá usufruir dos recursos, principalmente pequenos e médios produtores da cadeia produtiva do pescado, extrativistas, famílias de baixa renda contempladas em programas de proteção social e de habitação.

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