Equatorial é convidada para esclarecer problemas de luz e saneamento básico do Amapá

 

O deputado federal Acácio Favacho anuncia que foram aprovados os requerimentos de sua autoria para a realização de audiências públicas na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) para discutir os serviços prestados pela empresa Equatorial do Amapá. O objetivo é promover um espaço para esclarecimentos sobre: o reajuste anual na tarifa de energia elétrica para os consumidores do Amapá; o pedido de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), das ações e medidas adotadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); e a auditoria, com auxílio também do TCU, das ações e medidas adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em relação à fiscalização dos serviços da Equatorial.

 

“É muito preocupante e o que nos motivou primeiramente o requerimento, o pedido de audiência pública, para conhecermos de fato, dar mais esclarecimento, poder também encontrar soluções, mas principalmente fazer que com que tenha mais transparência nesse processo que preocupa bastante o estado do Amapá. Em especial, muito moradores de área de conjuntos habitacionais que recebe, muita das vezes, mil e duzentos reais de salário mínimo, o estado do Amapá que tem 63% do seu povo no CadÚnico do Governo Federal. Um morador do conjunto habitacional não pode estar pagando uma energia de seiscentos a oitocentos, tem alguma coisa estranha nesse processo e nós precisamos discutir isso!” , frisou.

 

No requerimento, Acácio lembra que no intervalo de apenas 3 anos, a empresa vem recebendo constantes reclamações de consumidores do Amapá acerca da baixa qualidade dos serviços prestados, como: descontinuidade do fornecimento de energia elétrica, quedas abruptas que causam prejuízos materiais aos usuários, demora no diagnóstico dos problemas e na resolução das demandas, descaso com chamados urgentes, inoperância da central de atendimento, cobranças excessivas, reajustes abusivos dentre outros, ou seja, distante do que se pode considerar um serviço de qualidade e de eficiência”, reclama o deputado.

 

Durante a reunião, Acácio insistiu que a ANEEL precisa esclarecer se está exercendo a sua função de fiscalização de forma ativa e rigorosa em relação à Equatorial Energia – CEA. “Acredito que somente a fiscalização adequada, permanente e efetiva garantirá que a empresa concessionária preste melhor serviço à população. A ANEEL está exercendo a sua função de fiscalização de forma ativa e rigorosa em relação à Equatorial Energia – CEA? Essa audiência vai nos ajudar a responder essa questão”, explica o deputado.

 

Em julho de 2022, o Consórcio Marco Zero adquiriu a Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA), pelo prazo de 35 anos, iniciando suas operações em todas as áreas urbanas dos 16 municípios amapaenses. Formado pelas empresas Equatorial Participações e Investimentos S.A. e SAM Ambiental e Engenharia, empresa do Grupo Aterpa, o consórcio assumiu o compromisso de realizar investimentos na ordem de R$ 3 bilhões para estrutura de captação, tratamento, distribuição de água e construção do sistema de coleta e tratamento de esgoto.

 

“Infelizmente, em pouco mais de 2 anos de atividades, os serviços prestados pela Equatorial deixam a desejar, de acordo com as inúmeras reclamações de usuários que relatam transtornos no acesso ao serviço, tais como: suspensão no fornecimento de água sem aviso prévio, rodízio no abastecimento dos bairros, demora nos diagnósticos dos problemas e na resolução das demandas, descaso com chamados urgentes, inoperância da central de atendimento, reajustes abusivos, manutenção da rede sem planejamento, etc, ou seja, bem longe do que se pode considerar um serviço de qualidade e eficiente”, afirma o deputado.

 

Acácio também pediu em requerimento auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, das ações e medidas adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para garantir a qualidade, a eficiência e a continuidade do serviço público prestado pela concessionária Equatorial Energia – CEA, no Estado do Amapá.

 

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