Política

Especialista diz que mudança na regra da eleição de 2020 enfraquece os partidos

Advogado Fábio Garcia vai ao rádio fazer uma avaliação sobre algumas das propostas de mudanças – tidas como certas – já para a disputa eleitoral do próximo ano.


Cleber Barbosa
Da Redação

 

O advogado Fábio Lobato Garcia, especialista em direito eleitoral, disse neste sábado (19) que as propostas de novas mudanças nas regras das Eleições 2020, como a possibilidade do chamado “Distritão”, que altera o processo de representatividade dos candidatos eleitos para as casas legislativas, passando a serem eleitos apenas os mais votados, acabando com uma regra que perdura há décadas e que é considerada injusta com quem tem até mais votos que os eleitos.

 

Falando ao programa Togas&Becas, na rádio Diário FM (90,9), ele disse que essas medidas debatidas e aprovadas em anos que antecedem o de eleições no Brasil passaram a ser uma rotina no país, ora por iniciativa do Congresso Nacional, ora pela própria Justiça Eleitoral, através do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

 

Falando aos advogados que compõem a bancada do programa, ele disse que a mudança é bem mais abrangente e que a proposta do “distritão” é algo transitório. “Os entusiastas das alterações, como o próprio presidente Arthur Lira, defendem que o ideal mesmo seja o [voto distrital] misto, mas que esse modelo agora serviria para fazer a transição do sistema proporcional atual para o majoritário para os cargos do parlamento”, avaliou.

 

Para ele, adotar o sistema semelhante ao que é utilizado para a escolha de cargos do Executivo – presidente, governador e prefeito – bem como os senadores, seria estendido também para os cargos de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. “Com isso seriam eleitos os mais votados, sem aquele sistema atual de coeficiente eleitoral onde se busca a valorização da representação partidária, então com o distritão não, independente do partido político vai prevalecer o candidato que teve o maior número de votos”, explicou.

 

Mas no entendimento dele, o fato de prestigiar de certa forma a personalização do político, a nova regra faz uma depreciação do partido político, a sigla partidária. “Eu adianto que isso enfraquece também o argumento da infidelidade partidária”, resumiu o especialista, que inclusive já atuou junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, na condição de juiz eleitoral, pela representatividade da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amapá (OAB/AP).


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