Política

Especialista explica legalidade da nova transposição de servidores do Amapá

Advogado Davi Silva, do Fórum Intersindical da Transposição, detalha em entrevista no rádio quem poderá requerer o direito a integrar quadro de servidores federais.


Cleber Barbosa
Da Redação

 

O advogado Davi Silva, que é especialista em direito administrativo e constitucional, concedeu entrevista nesta quinta-feira (02) ao programa LuizMeloEntrevista, na rádio Diário FM (90,9), sobre a nova possibilidade de servidores públicos do estado do Amapá terem direito à chamada “transposição” para o quadro federal, conforme prevê a Proposta de Emenda Constitucional 07/2018, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Para ele, trata-se de um direito adquirido por quem prestava serviço ao estado do Amapá nos primeiros anos desde sua transformação de Território Federal para um ente federado, com autonomia. O novo estado deveria contar com a tutela da União nos primeiros dez anos após se tornar independente, segundo explicou o especialista.

Acompanhe a íntegra da entrevista do advogado ao programa LuizMeloEntrevista:


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