Estado treina servidores para atenderem interessados na transposição

Servidores que vão atender os funcionários públicos interessados na transposição pela Emenda Constitucional (EC) 98 participaram de um treinamento nesta quarta-feira, 21, no auditório da unidade do Super Fácil do bairro Beirol, em Macapá. Estes servidores serão responsáveis por fazer a triagem e protocolar os documentos pessoais e outros que comprovem o vínculo do servidor com o ex território federal do Amapá de 1988 a 1993 – período estipulado na EC 98. O treinamento foi promovido pelo governo do Amapá e Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento (Samp).

 

O atendimento referente aos servidores que buscam passar para o quadro da União pela EC 98, será feito no Super Fácil da Zona Sul de Macapá, na Rua Claudomiro de Moraes, bairro Novo Buritizal. De acordo com a secretária adjunta da Administração, Regina Duarte, o espaço foi preparado para atender a grande procura. “Serão mais de 50 servidores capacitados para os atendimentos em um espaço adequado dentro do Super Fácil para receber os interessados na transposição”, reforçou.

 

Regina também ressaltou que, além do Super Fácil Zona Sul, o Estado já tem preparadas outras estruturas que podem ser disponibilizadas, caso o Ministério do Planejamento aceite credenciar no sistema, servidores federais que trabalham em órgãos estaduais, para que eles possam fazer o protocolo.

 

Ainda não há data definida para o início dos atendimentos. Os procedimentos só podem ser iniciados depois da publicação do decreto presidencial que regulamenta como os trabalhos da Comissão Especial de Brasília. Ele vai estabelecer a forma como o processo deverá ser conduzido após a entrega dos documentos comprobatórios, como a análise dos pedidos de ingresso no quadro da União. Depois de iniciados, os atendimentos serão feitos durante trinta dias, no Super Fácil.

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