Estados contribuem para a estabilidade dos preços dos combustíveis, afirma secretário da Sefaz
Com voto do Amapá foi aprovado o congelamento do valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias
Os consumidores têm sofrido com os aumentos recorrentes no preço dos combustíveis, com impacto no custo dos transportes e, por conseguinte, em todos os segmentos econômicos, afetando, sobretudo, os preços da cesta básica e serviços essenciais para a população.
Mesmo os aumentos recorrentes sendo frutos da política unilateral de preços da Petrobras, que segue o mercado internacional, propagou-se a narrativa errônea de que a culpa seria da cobrança do ICMS por parte dos estados, o que não encontra fundamento na realidade.
O secretário Josenildo Abrantes, da Fazenda do Amapá, esclarece que não houve majoração de alíquotas ou mudança na forma de cobrança, ao contrário, no caso do Amapá, desde abril de 2021 o estado, com aprovação do CONFAZ, reduziu a base de cálculo do óleo diesel de modo que a tributação do ICMS diminuiu de 29% para 17%, conforme Decreto 1257 de 13 de abril de 2021.
Josenildo esclarece que mesmo não sendo a causa do problema, os estados, por meio das secretarias de Fazenda e Finanças reuniram-se e, como parte da solução, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, com voto favorável do Amapá, aprovaram a PC 268/21 que altera o CV ICMS 110/07 que dispõe sobre a cobrança do ICMS para combustíveis. ICMS congelado
Assim de 1 de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, o preço médio ao consumidor final, informado quinzenalmente e que é utilizado para fixar a base de cálculo sobre a qual incide a alíquota do ICMS, permanecerá inalterado.
‘’Na prática, com essa decisão a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis não será alterada no período de novembro até o fim de janeiro, desta forma o aumento recentemente divulgado pela Petrobras, bem como possíveis aumentos posteriores, não serão considerados para alterar a base de cálculo do ICMS, ou seja, o preço final na bomba será menor para os consumidores, graças ao benefício fiscal concedido pelo estados’’, explica o secretário.
O governo do Amapá, contudo, destaca que esta medida que atende aos anseios da população, que se encontra refém dos aumentos recorrentes dos combustíveis, configura benefício fiscal que acaba por diminuir o ingresso de recursos aos cofres públicos necessários ao atendimento a população, sendo concedida de forma excepcional.
Reafirmando seu compromisso de mesmo não sendo a causa contribuir para a solução do problema, o governo do Amapá espera que, neste período de 90 dias, a Petrobras, verdadeira responsável pela política de preços, e o governo federal, seu acionista majoritário, atuem de modo que possam ser alcançados preços justos e a estabilidade no mercado de combustíveis.
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