Flávio Dino defende tecnologia sem sacrificar conquistas trabalhistas constitucionais
Ministro do STF veio a Macapá com os ministros do STJ, Marco Buzzi e Afrânio Vilela, participar de painéis no Congresso de Lançamento da Revista da Defensoria Pública
Douglas Lima
Editor
Acontece em Macapá, nesta sexta-feira, 17, o Congresso de Lançamento da Revista da Defensoria Pública com a participação dos ministros Flávio Dino (STF), Marco Buzzi (STJ) e Afrânio Vilela (STJ). Entre os presentes, o vice-governador do estado, Teles Júnior, e o senador Randolfe Rodrigues.
Realizado pela Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), O evento ocorre na sede da própria instituição com o tema ‘Defensoria Pública, Vulnerabilidades e Justiça Social’ dividido em dois painéis.
O defensor público-geral do estado, José Rodrigues, identificou a Revista como iniciativa inédita para fomentar a produção do conhecimento jurídico voltado ao público vulnerável e assim poder contribuir para a melhoria do atendimento da própria Defensoria e até na formulação de políticas públicas voltadas para os com mais dificuldade de acesso ao direito.
José Rodrigues mostrou que o direito é uma marca de conhecimento produzido nas elites para as elites, isso no Brasil e no mundo, enquanto a iniciativa da Defensoria Pública-Geral do Amapá é exatamente o contrário, pois fomenta um conhecimento jurídico e político voltado para a população mais vulnerável.
“A presença dos ministros Dino, Marco Buzzi e Afrânio Vilela reforça a importância e o tamanho da Revista da Defensoria como um instrumento não apenas de estudo, mas também de ação”, justificou José Rodrigues.
A programação do Congresso de Lançamento da Revista da Defensoria Pública é dividida nos seguintes painéis: ‘Responsabilidade Fiscal, Direitos Sociais e Orçamento Público’, com os ministros Flávio Dino e Marco Buzzi; e ‘Defensoria Pública e Justiça’, apresentado pelo ministro Afrânio Vilela.
Flávio Dino, antes da abertura do evento, em entrevista, disse que em sua participação abordaria temas de grande atualidade, como a atuação do sistema de justiça em relação às novas tecnologias, que envolvem liberdade de informação e liberdade de expressão, bem como proteger as famílias e as crianças.
O ministro do STF também anunciou que abordaria assuntos atinentes ao mundo do trabalho na perspectiva de que as tecnologias mudam a feição e o desenvolvimento de muitas profissões. Ele ainda saudou a Defensoria do Amapá “pela importante iniciativa de ampliar a circulação de ideias e o debate público mediante revistas, seminários e painéis”.
O integrante do Poder Judiciário federal se apresentou como filho da Amazônia, tendo nascido no estado do Amazonas, e tendo passado pelo Pará e Maranhão, dando a ele a oportunidade de conhecer bem o peso das desigualdades sociais e regionais do Brasil.
“A iniciativa da Defensoria, que tem compromisso com o combate à diminuição das desigualdades, fortalece a perspectiva de um país mais justo. Só é possível ter uma democracia forte, com justiça social; a democracia não é um regime apenas político, formal, nas leis, ela tem que estar nas ruas, nos lares, tem quer ser sentida pelas pessoas como algo que as protege e melhora suas vidas”, pontuou.
Flávio Dino também antecipou que falaria acerca de como a tecnologia participa do mundo do trabalho, apontando-a como um novo tipo de prestação de serviços que não pode ser destituído de direito. Ele defendeu que a tecnologia se desenvolva sem sacrificar conquistas seculares que estão na Constituição, como férias e descanso semanal remunerado, entre outros. Por fim, tacou: “A tecnologia tem que ser vista como positiva, mas não imune de fiscalização e controle”.
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