Fundo de Combate à Improbidade e à Corrupção é apresentado como boa prática em Fórum da Administração Pública
Participando do painel como debatedores, o secretário de Planejamento do município de Macapá, Paulo Mendes, e o procurador da República, Alexandre Parreira Guimarães
Paulo Silva
Editoria de Política
O recém-criado Fundo de Combate à Improbidade e à Corrupção (FUNCIAC) foi tema da palestra do Ministério Público do Amapá (MP-AP), na manhã desta quinta-feira (22/6), segundo dia do III Fórum Permanente de Boas Práticas na Administração Pública, que está sendo realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) e parceiros. O promotor de Justiça Laércio Mendes Nunes, ao fazer a palestra, destacou que a prevenção e o combate à corrupção é uma boa prática a ser adotada por todos e para a vida toda.
Laércio Mendes, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e assessor do procurador-geral de Justiça do MP-AP, pontuou o funcionamento e finalidade do FUNCIAC, cujo Projeto de Lei foi aprovado, por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), em abril de 2017. O Fundo deverá, ainda, ser regulamentado pelo Conselho Superior do Ministério Público e passará a ter dotação orçamentária em 2018.
Participando do painel como debatedores, o secretário de Planejamento do município de Macapá, Paulo Mendes, e o procurador da República, Alexandre Parreira Guimarães, defenderam que parte do recurso arrecadado pelo Fundo seja utilizado para atender projetos na educação infantil e de adolescentes para formação de cidadãos com melhores valores morais, como forma de prevenção a esse grande mal na administração pública.
“Utilizar esses recursos para a prevenção, investindo em projetos de educação, mas sem deixar de lado o combate à corrupção que faz parte do nosso ofício diário. Muito louvável essa iniciativa do Ministério Público do Amapá de criar esse Fundo”, manifestou o procurador do MPF.
O promotor de Justiça informou que a ideia inicial do MP-AP foi de criar meios para promover um melhor aparelhamento dos órgãos de controle do estado, como o Ministério Público estadual e federal, bem como a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Técnica e Científica, dentre outros, que terá a sociedade como maior beneficiária. E, convidou todos a combaterem a corrupção no setor público e no seu dia-a-dia.
“Vejo que futuramente o desvio de recurso na administração, por má gestão ou por corrupção, irá prejudicar os serviços públicos que você pode precisar amanhã, seja na saúde, educação ou segurança. Os recursos têm que ser canalizados de forma racional, de forma a buscar o melhor no serviço público. Enfim, nós que atuamos na administração pública precisamos ter essa consciência e passar aos que estão chegando”, ressaltou Laércio Mendes finalizando sua participação no Fó ;rum. O Ministério Público do Amapá é um dos parceiros do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) na realização do III Fórum Permanente de Boas Práticas na Administração Pública, que este ano traz como tema “Governança Pública”.
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