GEA anuncia data-base e valoriza servidores da educação com gratificações que chegam a 20%
Apesar de não conceder reajuste linear de 2015 a 2017, a gestão afirma que manteve diálogos permanentes, através da Agenda do Servidor, com as mais de 38 categorias.
O governo do Amapá anunciou nesta segunda-feira (26), que está retomando a política de reajuste linear (data-base) para servidores estaduais e dando continuidade à política de valorização do servidor. A partir do mês de abril, os servidores terão 2.8% de reajuste salarial. As gratificações dos servidores da educação alcançaram 20%.
As medidas foram anunciadas em coletiva de imprensa com a participação dos gestores das secretarias do Planejamento (Seplan), Antônio Teles Junior; da Fazenda (Sefaz), Josenildo Abrantes; e da Administração (Sead), Suelem Furtado.
Antônio Teles Junior, enfatizou que a concessão destes benefícios só foi possível mediante a melhoria no cenário de crise nacional, o que reflete diretamente nos cenários estaduais, sobretudo nas transferências de recursos do governo federal para as unidades federativas. Ele ainda considerou que, desde 2015, o governo do Amapá trabalha para equilibrar as despesas (gastos) e a receita (arrecadação) do estado.
Planejamento
Conforme explicou Teles, antes de 2015, a política salarial no Amapá era feita sem considerar aspectos da receita, como a variação da receita corrente líquida. Não havia projeção de impactos que as concessões de benefícios poderiam causar na folha de pagamento.
Dados da Seplan apontam que, em 2012, a folha do funcionalismo público cresceu 20%, enquanto a receita do governo cresceu apenas 16%. Em 2013, a folha de pagamento cresceu 15%, e a receita corrente líquida, apenas 6%. Em 2014, essa despesa cresceu 16% e a receita, apenas 14%.
“Historicamente, a despesa com pessoal no Amapá vinha crescendo de forma superior às taxas de crescimento da receita. Isso gerou um grande desequilíbrio fiscal do estado, que se somou à crise nacional”, pontuou Teles Junior.
Com a crise, outras perdas foram causadas, como a redução de transferências por parte da União e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deixou de ser arrecadado com as termelétricas instaladas no município de Santana, após a conexão do Amapá ao Sistema Nacional de Energia Elétrica (SIN). Também, somente a partir de 2015, o estado passou a pagar a dívida pública de mais de R$ 200 milhões, contraída até 2014.
“Mesmo com todas essas negativas, foi possível equilibrar as contas. Em 2016, a folha de pagamento cresceu 3%, e a receita, 8%. No ano passado, a folha de pagamento do estado cresceu somente 1%, e a receita, 4%”, citou o secretário de Planejamento.
Apesar de não conceder reajuste linear de 2015 a 2017, a gestão afirma que manteve diálogos permanentes, através da Agenda do Servidor, com as mais de 38 categorias. A partir das conversas, o governo conseguiu conceder, dentro do possível, benefícios como progressões, reestruturação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários, como no caso dos servidores da Universidade do Amapá (Ueap) ainda entregou obras em diversas áreas, entre elas, a segurança pública, educação, saúde e infraestrutura.
Para este ano, estima-se que as despesas do estado cresçam em torno de 5%, em detrimento da receita, que tem previsão de aumento em 10,6%. Essa projeção é baseada nos dados consolidados pela Seplan de janeiro a fevereiro de 2018, comparados ao mesmo período de 2017.
Os cenários – nacional e local – também devem se tornar mais favoráveis. A expectativa é que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional feche o ano em 3%, o que influencia diretamente, de forma positiva, na transferência da União para os estados.
O Amapá também espera ter crescimento considerável na arrecadação de ICMS, com importação de combustível pelo Porto de Santana, e retomada do recolhimento mensal, também de ICMS, pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
Valorização
O governo também dá continuidade ao processo de valorização do servidor. A exemplo do ganho para o grupo educação que, junto com o reajuste de 2,8%, esses servidores passam a receber 20% de Gratificação de Suporte Pedagógico ao Exercício da Docência (GSPD), Gratificação de Regência de Classe (GRC) e Gratificação para Pedagogo e Auxiliares Educacionais (GPAE).
“Não se deixou de fazer política salarial e entregas no Amapá, pelo contrário, foram feitas e com bases sólidas e, assim prosseguiremos, num momento em que o estado apresenta indicadores de receita mais sustentáveis”, concluiu o secretário do Planejamento, acrescentando que a concessão desses benefícios anunciados, significa um impacto estimado em R$ 100 milhões na folha de pagamento até o mês de dezembro, montante este que está dentro do limite de responsabilidade fiscal.
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