WGóes participa de encontro com ministro Toffoli (STF) pra discutir judicializaçação da saúde
O ministro disse ao governadores que pretende esgotar o julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 657718, 566471 e 855178 neste primeiro semestre.
O governador Waldez Góes (PDT), do Amapá, foi um dos 12 governadores que se reuniram nesta quinta-feira com o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de ações em trâmite na Corte sobre a responsabilidade solidária dos entes federados no dever de prestar assistência à saúde, o fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e daqueles não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O ministro disse ao governadores que pretende esgotar o julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 657718, 566471 e 855178 neste primeiro semestre. As ações estão pautadas para a sessão plenária do próximo dia 22. A Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 4, que trata do tema, será retirada da pauta para uma melhor avaliação.
Toffoli defendeu que é preciso refletir sobre decisões judiciais que interfiram na gestão pública. “O Poder Judiciário tem que se autoconter um pouco mais. Temos o limite do possível. A União, os estados e os municípios têm dificuldades fiscais. A ideia é estabelecer parâmetros nas três ações para termos segurança jurídica”, afirmou.
Os governadores expuseram ao ministro Dias Toffoli as dificuldades que têm passado com decisões judiciais que obrigam os estados a fornecerem medicamento de alto custo, alguns sem registro na Anvisa, e tratamentos caros sem a ajuda da União. Segundo eles, os estados gastaram, no ano passado, R$ 17 bilhões devido à judicialização da saúde, sendo que esses recursos n& atilde;o estavam previstos nos seus orçamentos.
“Pedimos para o STF modular essas questões. Por exemplo, de quem é a responsabilidade de fornecer o remédio quando ele não é registrado na Anvisa? Assim, podemos organizar o sistema. O SUS é universal, mas quando começamos a atender demandas judiciais especificas de alguns cidadãos tiramos recursos do sistema como um todo”, declarou o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja.
Além de Waldez Góes, participaram do encontro os governadores Antonio Denarium (Roraima), Camilo Santana (Ceará), Coronel Marcos Rocha (Rondônia), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Flávio Dino (Maranhão), João Azevêdo (Paraíba), João Leão (Bahia, em exercício), Mauro Carlesse (Tocantins), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Ronaldo Caiado (Goiás) e Wilson Witzel (Rio de Janeiro).
Imagens: STF
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