Governo confirma pagamento do funcionalismo público para sexta, 31
Não foi feita este mês porque Estado teve que devolver R$ 15 milhões para a União
O governador Waldez Góes (PDT) confirmou para a próxima sexta-feira, 31, o pagamento do funcionalismo público do Estado. Os vencimentos estarão depositados nas contas bancárias dos servidores pela manhã. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), diferente dos meses anteriores, não foi possível a antecipação da folha porque o Estado foi notificado a realizar devoluções de convênios federais na ordem de R$ 15 milhões.
De acordo com o Secretário da Fazenda, Josenildo Abrantes, entre estes convênios, está a rescisão feita pelo ex-governador Camilo Capiberibe do contrato do Termo de Compromisso 016/1976 com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT). “A rescisão fez o Amapá perder R$ 5,3 milhões, que deveriam ser aplicados na construção da Rodovia BR-156/AP, no trecho norte, mas tiveram que ser devolvidos à União, o que ajudou a fragilizar as contas públicas”, reclama o Secretário.
Já os recursos dos convênios com o projeto Calha Norte e execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – que somam aproximadamente R$ 9,7 milhões –, foram bloqueados pela Justiça no final da gestão anterior, em 2014. De acordo com Josenildo Abranges, o bloqueio ocorreu em função do ex-governador, à época, não ter feito o repasse duodécimo aos outros Poderes.
Abrantes explicou que estas devoluções comprometeram o fluxo de caixa do Executivo no mês de julho. “Nós tínhamos um planejamento para as datas do pagamento da folha, mas estas devoluções comprometeram o controle das contas públicas. Vale ressaltar que outras devoluções ainda irão ocorrer durante este exercício”, esclareceu o secretário.
Economia
O Secretário também afirmou que o governo trabalha para continuar antecipando o pagamento dos servidores nos próximos meses. Apesar do calendário ter sido este mês no último dia, isto não afetará a economia local, isto porque, nos últimos 30 dias o governo injetou recursos da ordem R$ 126,7 milhões, somente com pagamento da folha estadual e benefícios trabalhistas: “O governo pagou férias e regência de classe reajustada a professores. Ainda em julho garantimos os 50% do 13º salário, pagamos atrasados de merendeiras, entre outros benefícios que não eram pagos com antecedência há anos”.
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