Governo consegue liminar para retomar pregão da compra de passagens do TFD
A medida é fundamental para regularizar o serviço que tem gerado constantes transtornos tanto para usuários quanto para a própria SESA, que notificou por diversas vezes a atual prestadora do serviço de emissão de bilhetes de passagem, pelo descumprimento de cláusulas contratuais.
O governo do Amapá informou que conseguiu nesta quinta-feira (28/9), liminar que autoriza o prosseguimento do Pregão Eletrônico 060/2016, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que visa a contratação da prestação do serviço de agência de viagens para pacientes e familiares do Programa de Tratamento Fora de Domicílio (PTFD).
A medida é fundamental para regularizar o serviço que tem gerado constantes transtornos tanto para usuários quanto para a própria SESA, que notificou por diversas vezes a atual prestadora do serviço de emissão de bilhetes de passagem, pelo descumprimento de cláusulas contratuais.
A liminar foi concedida pelo desembargador Agostino Silvério (foto), do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) por meio de um mandado de segurança, obtido pelo estado, para derrubar a medida cautelar, acolhida pelo Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), que suspendeu o andamento do novo processo licitatório, causando prejuízos à administração pública, no quis diz respeito à prestação de um serviço essencial aos usuários do PTFD, que têm que se deslocar para outros estados para fazer o tratamento de doenças. Com a autorização, a secre taria informa que o pregão retoma os trâmites licitatórios a partir do momento em que foi suspenso.
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