Governo diz que não tem dinheiro para resolver problemas em hospitais
Segundo o Fundo Nacional de Saúde, mais de 100% dos recursos são absorvidos pelo pagamento de fornecedores e folhas de pagamento
Um sinal de alerta se acendeu na saúde pública do Amapá, marcada por diversas tentativas de solução dos problemas: o governo argumenta que não tem dinheiro para solucionar problemas na estrutura física e superlotação dos hospitais públicos do Estado. A informação é do próprio titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Pedro Leite, em resposta a vários ofícios que recebeu da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (AL), o que levou a Comissão a realizar uma sessão extraordinária para debater a questão. Em quase duas horas de reunião, os deputados puderam tirar dúvidas e discutir as informações encaminhadas por Pedro Leite, dando conta do atual quadro orçamentário da Sesa.
De acordo com o deputado Dr. Furlan (PTB), membro da Comissão, ao término do primeiro semestre do exercício financeiro orçamentário de 2015, a Gerência Geral do Fundo Estadual de Saúde informou em relatório à Comissão, que mais de 100% dos recursos da Sesa, provenientes de receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Tesouro do Estado, foram utilizados com o pagamento da folha dos servidores da Sesa, nos meses de janeiro a junho de 2015, cuja receita importou o montante de R$ 212.300.606,63, com o acúmulo de despesas R$ 212.700.501,81, valor maior do que o arrecadado pelas duas fontes.
“Do mesmo modo, mais de 100% dos recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), no montante de R$ 58.070.671,23 foram gastos com o pagamento de contratos com prestadores de serviço e fornecedores, representando uma despesa superior de R$ 72.182.494,68”, reclamou o parlamentar.
Diante do quadro orçamentário e financeiro gravíssimo da saúde pública, o colegiado da Comissão de Saúde cobra uma decisão imediata do governo, com a suplementação orçamentária na arrecadação da receita, no corrente exercício de 2015. A sugestão dos deputados seria a retirada do orçamento de algumas pastas para suplementar o orçamento da Sesa, ficando de fora apenas a educação, saneamento básico, infra-estrutura e segurança pública.
Para aumentar as receitas, o presidente da Comissão de Saúde, deputado Jaci Amanajás (PROS) sugeriu o credenciamento dos hospitais públicos junto ao Ministério da Saúde, incluindo o Hospital de Emergência (HE), para cirurgias de alta complexidade e internações no prazo máximo de 48 horas, o Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCal) para procedimentos de nefrologia, doenças cardiovasculares, ortopédicos, oncológicos, e terapia nutricional, como também o Hospital da Criança e Adolescente e o Pronto Atendimento Infantil (PAI). Com o credenciamento, o Governo do Estado passa a receber do Sistema Único de Saúde pelas cirurgias realizadas, exames e internações. (Ramon Palhares, com informações da ASCOM/AL)
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