Governo do Amapá quer crédito suplementar para construir presídio
O projeto do governo foi lido na sessão desta quarta-feira (24/5) e encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças (COF), a quem caberá parecer, passando depois pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Paulo Silva
Editoria de Política
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) deve votar ainda este mês um projeto de lei pelo qual o governo do estado está pedindo a abertura de crédito suplementar ao orçamento no valor de R$ 44,9 milhões, recurso a ser destinado pela União. De acordo com o texto do projeto, o valor será investido na construção de um presídio masculino com capacidade para 960 detentos, além da compra de veículos, equipamentos e armamento para o sistema prisional estadual.
O projeto do governo foi lido na sessão desta quarta-feira (24/5) e encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças (COF), a quem caberá parecer, passando depois pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até ir a plenário para votação pelos deputados e ser aprovado por maioria simples.
Para acessar o recurso, oriundo do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen), o Amapá precisa da aprovação dos deputados por se tratar de dinheiro não previsto no orçamento deste ano.
Para o deputado Max da AABB, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, a liberação do projeto para votação pode acontecer até a semana que vem, e ele não vê dificuldades na aprovação. “Não é um recurso do estado que estivesse previsto para esse ano. É dinheiro que não está saindo de nenhuma rubrica estadual, portanto não há desvio de atribuição, o dinheiro vem do Fundo, e se não for utilizado retorna para a União”, disse Max. Com capacidade para mil detentos, a penitenciária do Amapá, única do estado, abriga mais de 2,5 mil presos.
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