Visando o equilíbrio das contas públicas e uma economia de R$ 4 milhões, estão extintas, a partir de hoje, as secretarias de Governo (Segov) e de Relações Institucionais (Serin), Agência de Pesca do Amapá (Pescap), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá (Fapeap), Fundação Serra do Navio (FSN) e Centro de Apoio e Coordenação (CACS), vinculado às secretarias extraordinárias.
A economia com a extinção das secretarias está dentro da redução de gastos de R$ 152 milhões anual, previsto com o pacote de ajustes.
As atividades-fim da Segov e Serin passarão a ser geridas pelo Gabinete Civil do Setentrião. Algumas ações da Secretaria de Governo também serão assumidas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan). A eliminação das duas secretarias acarretará em corte de 67 cargos, gerando uma economia anual de R$ 1,9 milhão.
Com a extinção da Pescap, a extensão técnica e apoio ao setor pesqueiro do Amapá será realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), aonde as coordenadorias de apoio e desenvolvimento do segmento serão agregadas.
O cargo de diretor-presidente da Agência de Pesca, assim como outras 32 funções serão eliminadas, diminuindo um gasto de R$ 695 mil por ano na folha de pagamento.
A Fapeap passará a compor os núcleos da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Setec). Com isso, haverá corte de 13 cargos da extinta Fundação e economia de R$ 1 milhão.
Outros 13 cargos da FSN, criada e vinculada à Segov dois anos atrás, deixarão de existir, gerando uma redução de R$ 583 mil por ano.
Com o fim do CACS, que era vinculado às secretarias extraordinárias (Afrodescendentes, Juventude, Política para as Mulheres, e Povos Indígenas), a economia prevista é de R$ 214 mil ao ano.
Segundo o governador Waldez Góes, os cortes vão além da extinção das secretarias. Ele afirma que, em breve, serão apresentados novos ajustes da máquina pública. “Até final de outubro devemos anunciar nova redefinição no que diz respeito ao tamanho da máquina administrativa. A ideia é que a gente siga com os ajustes para alcançarmos uma conta que gere economia anual de R$ 200 milhões”.
O chefe do Executivo estadual lembra que no início do primeiro semestre, o GEA baixou um decreto cortando 40% nas despesas dos órgãos, preservando a Saúde, Educação e Segurança. Já no segundo semestre, houve contingenciamento com passagens aéreas, viagens, combustível e aluguel de carros.
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