Governo federal reabre prazo da transposição no Amapá
Nova etapa permitirá que servidores que atuaram entre 1988 e 1993 apresentem documentação para ingresso no quadro de pessoal da União
Douglas Lima
Editor
O governo federal publicou nesta sexta-feira, 29, no Diário Oficial da União, a portaria que reabre o prazo para a transposição de servidores do ex-território federal do Amapá para o quadro da União. O anúncio foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues no programa ‘LuizMeloEntrevista’ (Diário FM 90,9).
Segundo o parlamentar, a medida beneficia trabalhadores que atuaram para o estado ou municípios amapaenses entre outubro de 1988 e outubro de 1993, e que ainda não conseguiram ingressar no quadro federal por meio da Emenda Constitucional 98.
“Acabou de ser publicada nesta madrugada a portaria do Ministério da Gestão que reabre o prazo da transposição. A partir de 30 dias contados da data de hoje, o amapaense que trabalhou para a União entre outubro de 1988 e outubro de 1993 terá 180 dias para apresentar os documentos para se transformar em servidor público federal”, explicou Randolfe.
De acordo com o senador, os interessados deverão apresentar documentação comprobatória e a certidão de tempo de serviço. Ele destacou que quem continuou trabalhando após o período inicial deve apresentar todo o histórico funcional para evitar futuros pedidos de reenquadramento.
“Quem trabalhou para o Amapá ou para os municípios entre outubro de 1988 e outubro de 1993 e continuou trabalhando na sequência, apresentando a certidão sobre todo esse tempo de serviço, evitará depois pedir novo reenquadramento”, afirmou.
Canais para solicitação
Os requerimentos poderão ser encaminhados após o prazo inicial de 30 dias pelos sistemas Tramita Gov.br, Protocolo Gov.br, Sistema Eletrônico de Informações do Governo Federal, além do envio pelos Correios ao Ministério da Gestão e da Inovação. Também será possível procurar presencialmente a sede da Digep, em Macapá.
Randolfe estima que entre 2,5 mil e 3 mil amapaenses ainda poderão ser contemplados nesta nova etapa. “Essa reabertura é para aqueles que, em 2018, por uma razão ou outra, não entregaram os documentos. Eles se somarão aos mais de 7 mil servidores que já ingressaram no quadro federal”, disse.
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