Governo lança Central de Licitações

Foi lançada nessa quarta-feira, 19, a Central de Licitações e Contratos (CLC) do governo do estado. O evento ocorreu no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), órgão que gerencia o novo modelo.

O arranjo administrativo compreende conjunto de procedimentos padronizados com objetivo de reduzir gastos, evitar superfaturamento e agilizar as compras do Executivo estadual. Os procedimentos de aquisições públicas de bens, materiais e contratação de obras e serviços passam a ficar concentrados no Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga), software que comanda um conjunto de procedimentos, sistemas informatizados e normas legais.

A estrutura do Siga apresenta informações e serviços da CLC como, por exemplo, andamento e resultados das concorrências públicas, tomada de preços e convites. Pelo Siga é possível acessar diversos sistemas informatizados de gestão e informações de interesse específico, como atas de registro de preços geridas pelos seus respectivos órgãos e entidades, além de documentação complementar pertinente à sistemática de compras.

Segundo o governador Waldez Góes, o novo mecanismo de compras faz parte de um conjunto de ações voltadas para a transparência no Executivo. Ele citou outras medidas já implementadas desde 2015 que visam universalizar a prática da transparência, como funcionamento permanente do Conselho de Gestão Fiscal, reunindo os poderes para análise da execução orçamentária, fornecimento das senhas do Siplag para que os órgãos de controle externo possam acompanhar os gastos do governo e o fortalecimento da PGE e da Controladoria Geral do Estado (CGE).

“A transparência deve ser um compromisso de todos. A CLC foi uma das minhas principais bandeiras de campanha em 2014, por isso não poderia deixar de realizar esse compromisso. Não estamos falando apenas de uma central, mas de um todo, estamos universalizando essa prática da transparência e a sociedade será a grande beneficiária”, avaliou o governador.

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