Política
Governo mantém decisão sobre proventos
Por meio de nota, o governo do estado informou implicitamente que mantém a decisão de parcelar os salários do funcionalismo público
Por meio de nota, o governo do estado informou implicitamente que mantém a decisão de parcelar os salários do funcionalismo público, e afirma que vai recorrer da decisão judicial que determina a integralidade dos proventos em questão.
A nota governamental diz o seguinte:
“A respeito da liminar concedida pelo juiz João Guilherme Lages, da Justiça Estadual, ao Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Amapá (SINFITO), a Procuradoria do Estado do Amapá, esclarece:
– Ainda não foi notificada, mas vai recorrer da decisão, uma vez que, ao longo dos meses, durante as reuniões e por meio de ofícios encaminhados aos demais Poderes, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual, o Governo do Amapá sempre manteve transparência sobre a situação econômica do Executivo, e das dificuldades para honrar o pagamento da folha, o que resultou primeiramente no escalonamento dos salários desde o mês de dezembro de 2015, bem como o Executivo nunca omitiu a possibilidade de parcelamento dos salários;
– Entende ser de direito dos trabalhadores, mas diante dos dados já apresentados sobre o cenário econômico, não há viabilidade financeira para o pagamento integral dos proventos;
– O GEA reitera seu respeito aos servidores e trabalha para estabilizar as finanças para que principalmente o direito do servidor volte a ser garantido.
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