Haroldo Abdon é empossado como deputado estadual pela segunda vez
No mesmo dia o presidente do Tribunal Regional Eleitoral providenciou notificação para a Assembleia, que nesta sexta cumpriu a determinação.
Paulo Silva
Editoria de Política
Em rápida solenidade realizada no final da tarde desta sexta-feira (18), no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), o suplente de deputado Haroldo Abdon (PSDB) tomou posse para ocupar a vaga aberta pela cassação do mandato da deputada Mira Rocha (PTB).
A posse de Haroldo (que chegou a assumir o mandato em dezembro do ano passado, mas saiu por liminar do STJ) foi possível depois que o desembargador Manoel Brito, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), cumprindo determinação do ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), notificou a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) para dar posse imediata e cumprisse os acórdãos do TSE. Abdon disputou a eleição de 2016 pelo PSL e obteve 5.445 mil votos, mas durante a “janela eleitoral” se transferiu para o PSDB.
Em decisão tomada na quinta-feira (17), o ministro Luiz Fux determinou comunicação do Tribunal Regional do Amapá para que fossem executados imediatamente os acórdãos lavrados nos recursos ordinários que trataram da manutenção da cassação do mandato da deputada Mira Rocha.
A decisão de Fux foi tomada no julgamento de petição do suplente Haroldo Abdon, com o ministro destacando que os embargos de declaração de Mira Rocha não possuem efeito suspensivo, e que o TSE encontra-se autorizado a proceder à realização instantânea de seus próprios julgados.
No mesmo dia o presidente do Tribunal Regional Eleitoral providenciou notificação para a Assembleia, que nesta sexta cumpriu a determinação.
De acordo com o presidente do TSE, como resultado da aplicação da pena de cassação de diploma de candidatos eleitos, é desnessário aguardar-se o trânsito em julgado da decisão, e embargos de declaração não geram efeito suspensivo.
No dia 6 de março, por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que cassou o mandato da deputada Mira Rocha, por abuso de poder econômico, compra de votos e conduta vedada em ano eleitoral. Ela está inelegível por oito anos e ainda foi condenada a pagar multa no valor de R$ 53 mil.
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