Helder Carneiro diz que é possível STF julgar na próxima semana ação que pode derrubar prisões em 2ª instância
Ministro Marco Aurélio Mello declarou que vai levar uma ação direta de constitucionalidade para ser julgada pelo Pleno do Supremo.
Ao comentar na manhã desta sexta-feira (06) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) a declaração feita pelo ministro Marco Aurélio Mello de que, na condição de relator, ele levará na próxima quarta-feira (11) para ser julgada pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de constitucionalidade, o advogado Helder Carneiro disse que, apesar de os julgamentos serem pautados, obrigatoriamente, pela presidente, há previsão regimental da apresentação “em Mesa”, isto é, em que a decisão para o julgamento cabe à maioria dos ministros.
“Essa ADC, que foi apresentada por um grupo de advogados em nome do PEN (Partido Ecológico nacional) para impedir a prisão de condenados em 1ª instancia, teve até agora apenas a medida cautelar analisada, que foi indeferida por 6 a 5. O ministro Marco Aurélio disse que ele vai levar em Mesa, isto é, sem ser pautada pela presidente Cármen Lucia, e isso é possível. O objetivo é declarar a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que só permite a prisão em caso de flagrante delito, decreto fundamento de prisão preventiva e após sentença condenatória transitada em julgado. Casso esse artigo seja declarado constitucional, todas as decisões que o violarem automaticamente serão inconstitucionais, e tem efeito vinculante, isto é, serve para todos os casos, inclusive para o ex-presidente Lula”, explicou.
Para Helder Carneiro, se de fato a ADC for levada ao Plenário são grande as chances de aprovação: “Por ocasião do julgamento do HC na última quarta-feira, a ministra Rosa Weber disse que se a ADC fosse julgada, o voto dela seria diferente, afirmando que só estava votando favorável à prisão após condenação em 2ª instância, no caso do Lula, para seguir o entendimento do colegiado, significando dizer que já tem uma maioria formada para derrubar a prisão”.
Prisões podem ser derrubadas
De qualquer maneira, no entendimento do advogado, se não for agora, mais a ADC tem fortes chances de ser aprovada ainda neste ano: “Se o mérito dessa ação não for julgado agora, será votada ainda neste ano, e com chances reais de ser aprovada, porque daqui a seis meses a Cármen Lucia será substituída por Dias Tóffoli na presidência do Supremo e ele é contra a prisão em 2ª instância. Mas tem outro HC no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em que os advogados do Lula pedem a sua liberdade, sob a alegação de que não foram exauridos todos os recursos no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), e que por isso a decisão do juiz Sérgio Moro foi açodada”.
Helder Carneiro também comentou sobre eventual candidatura de Lula à Presidência da República: “Quando ao registro da candidatura dele, ele pode até fazer, mas concorrer é outra coisa, porque a Lei da Ficha Limpa determina que são inelegíveis os condenados por colegiado, que é o caso do Lula. Inclusive o ministro Duas Tóffoli entende que quem for condenado até por Tribunal do Júri Popular, também é inelegível, porque se trata de um órgão colegiado, está na matriz constitucional. Inclusive esse assunto será debatido a partir das 9h deste sábado no programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9)”.
Deixe seu comentário
Publicidade