Helder Carneiro diz que Sérgio Moro ultrapassa os limites de sua competência
Advogado comenta “recados” mandados pelo juiz aos ministros do STF em entrevistas, fala sobre as conseqüências da decisão do TRF4 desta segunda-feira e afirma que se o julgamento do HC pelo STF for favorável ao ex-presidente, terá o condão de derrubar a prisão após condenação em 2ª instância.
Ao comentar a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nos Embargos de Declaração interpostos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Helder Carneiro disse na manhã desta terça-feira (27) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) disse que ele somente se livrará na prisão se o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder o pedido de Habeas Corpus (HC) preventivo que deverá ser julgado no dia 4 de abril e, se isso ocorrer, a prisão em 2ª instância, determinada pelo próprio STF, será derrubada.
“O desembargador Gilbran Neto reconheceu alguns erros materiais e foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Turma, que determinaram a correção, como no que diz respeito ao nome de uma construtora, mas nada tem o condão de mudar a decisão que manteve a condenação e aumentou pena pra 12 anos e 1 mês, da qual o Lula pode recorrer ainda uma vez ao próprio TRF4, se quiser, considerando que houve alterações no texto do Acórdão, e também ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF”, explicou.
Helder Carneiro também comentou sobre a inelegibilidade do ex-presidente: “A partir da publicação do Acórdão do STF Lula está inelegível. A partir do momento em que ele registrar a candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é que vai iniciar a discussão sobre a inelegibilidade”, ponderou Helder Carneiro, para em seguida comentar sobre o “recado sutil” do juiz Sérgio Moro aos ministros Celso de Melo e Rosa Weber, cujos votos serão decisivos para o julgamento do HC, em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo e ao programa Roda Viva, da TV Cultura:
– A questão é que no 1º julgamento ela (Rosa Weber) foi favorável à prisão após condenação em 2ª instância, e existe a possibilidade dela mudar o voto agora. Na verdade ele (Sérgio Moro) vem fazendo um bom trabalho, que ele tem que continuar fazendo, mas quando começa a mandar recado ultrapassa os limites da competência dele. É melhor ele ficar calado e fazer o trabalho dele.
Para Helder Carneiro, os tribunais são muito pressionados pela mídia: “Não resta dúvida que há muita pressão da mídia em cima dos ministros que, pressionados, podem mudar o voto. Nos bastidores há informações que Rosa Weber pode mudar o voto dela, e se isso acontecer a execução da pena só vai começar após sentença transitada em julgado. Como advogado eu espero que ela mude mesmo, para fazer valer o princípio da presunção da inocência”.
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