O Defensor Geral do Amapá, Dr. Horácio Magalhães, esteve nesta quarta-feira, 07, em Brasília, para articular junto aos parlamentares da Bancada Federal do Amapá, apoio com a destinação de recursos para o projeto de estruturação e melhorias no atendimento à população da Defensoria Pública do Amapá (Defenap).
Em audiência com deputados e senadores, o Defensor Geral, explicou as deficiências e urgências que o órgão necessita para melhor atender a sociedade. “É importante retratarmos a importância da defensoria para o estado como um órgão que promove auxílio e a cidadania à parcela da população de baixa renda”, defendeu Horácio.
Ele ressaltou ainda que não se trata apenas de valores, mas também de lutar pelos direitos de todos: “Realizamos um importante trabalho em defesa das minorias garantindo os direitos dos idosos, afrodescendentes, dos que sofrem violência doméstica, deficientes físicos, dos encarcerados e homossexuais”.
Segundo Horácio, o órgão possui a mesma estrutura de 20 anos atrás, e apesar de obter o financiamento de pessoal e salários por parte do governo do estado, há uma grande necessidade de melhorias na estrutura física e consequentemente de atendimento ao público em decorrência de outras demandas que estão sob a responsabilidade da Defenap, como o trabalho de prevenção.
Hoje o estado possui cerca de 2.800 presos, sendo deste número, mil em execução penal administrados pela Vara de Execução Penal (VEP), a maioria patrocinada pela Defenap. Além disso, detém todos os processos que envolvem adolescentes em conflito com a lei.
O defensor conversou e protocolou ofício no gabinete de todos os parlamentares, que se manifestaram positivamente em apoio ao projeto.
Em emendas parlamentares, a solicitação é de R$ 1 milhão. Já com o indicativo de emendas de bancada, que seriam para todos os parlamentares federais, a soma é de R$ 20 milhões, a fim de construir as sedes municipais.
O deputado Cabuçu Borges (PMDB) alertou sobre o contingenciamento imposto pelo governo federal, mas garantiu que trabalhará para garantir destinações à instituição.
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