Inadimplência impediria o Amapá de receber recursos
O secretário da Fazenda, Josenildo Abrantes, afirma que a inadimplência iria resultar na suspensão de todas as transferências federais
O secretário da Fazenda, Josenildo Abrantes, afirma que a inadimplência iria resultar na suspensão de todas as transferências federais, principal fonte de receita do governo do Estado, ou aplicação de penalidades como o desconto do valor devido por Camilo Capiberibe no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) do mês de janeiro.
Abrantes já encaminhou para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) todo o processo da inadimplência para que proceda a apuração da responsabilidade do ex-governador que deverá ser denunciado pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com os cálculos do secretário da Fazenda, o dinheiro que o Estado foi obrigado a desembolsar daria para pagar os dois meses atrasados do programa social “Renda Para Viver Melhor”, quitar a dívida com pessoal terceirizado da Educação como merendeiras, vigilantes e transportadores escolares e ainda atualizar os atrasos do pagamento do Aluguel Social, todas dívidas herdadas da gestão de Camilo.
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