Interdição do garimpo do Lourenço é tema de debate na Assembleia Legislativa
O gestor disse que veio pedir “socorro” aos deputados. “Lourenço está em sérias dificuldades. Uma população de cerca de seis mil habitantes está passando fome em razão do fechamento do garimpo, que garantia o sustento daquele povo.
raticamente todo o horário destinado ao Grande Expediente da sessão dessa quarta-feira, 7, da Assembleia Legislativa, foi usado em debate sobre os problemas que estão sendo causados ao município de Calçoene, em especial ao distrito do Lourenço, com a interdição do garimpo que sustenta uma população de cerca de seis mil habitantes. O assunto foi iniciado pelo deputado Paulo Lemos (Psol) que, após descrever a situação caótica por que passa o povo da localidade, cedeu a palavra ao prefeito de Calçoene, Jones Cavalcante (PPS).
O gestor disse que veio pedir “socorro” aos deputados. “Lourenço está em sérias dificuldades. Uma população de cerca de seis mil habitantes está passando fome em razão do fechamento do garimpo, que garantia o sustento daquele povo. Sexta-feira foi o início das aulas na rede escolar, muitas crianças faltaram porque seus pais não tinham dinheiro para comprar um lápis sequer, quanto mais o alimento para a família”, disse o prefeito, para em seguida requerer que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa faça uma visita ao local. “Por causa de meia dúzia de irresponsáveis, o povo está pagando um preço muito alto”, acentuou o gestor.
O deputado Charles Marques (PSDC) destacou a preocupação do Poder Legislativo com a situação. “O presidente Kaká Barbosa já havia acionado a Procuradoria desta Casa para entendimento com o Ministério Público Federal. A lei não serve apenas para punir, é necessário que o MPF seja sensibilizado para que aplique o princípio da razoabilidade, a fim de que uma população inteira não seja punida pelo crime de alguns”, defendeu.
Segundo o presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Furlan (PTB), é necessária uma maior compreensão das autoridades para minimizar os problemas que a decisão judicial causou ao município. “Talvez seja necessária alguma modificação no Termo de Ajustamento de Conduta, que permite a exploração do garimpo. As grandes decisões passam por esta Casa e este é o momento de trazer todos os poderes para debater esta questão”, sustentou.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Jaci Amanajás (PV), conclamou a união de forças para socorrer o município. “A população está morrendo de fome. É necessário que o estado, Prefeitura de Calçoene e a Assembleia Legislativa se unam para ajudar o povo de Lourenço, que está passando fome. Pelo menos até que a situação se normalize”, clamou.
Para o deputado Pedro DaLua (PSC), a medida foi excessivamente forte. O parlamentar se colocou à disposição para ajudar na solução do problema. “Mesmo os que foram presos têm total direito à defesa e não podem ser execrados publicamente. Que sejam feitas as investigações para apurar responsabilidades e, em caso de inocência, que haja reparações. O que não pode é manter fechado o único meio de sobrevivência da população. Não podemos ficar omissos. Estou à disposição para ajudar em toda e qualquer providência deste Parlamento”, ofereceu-se.
0 presidente Kaká Barbosa disse que a preocupação com o problema é de todo o Parlamento. “Falo em nome dos 24 deputados e afirmo que todos estão preocupados com a situação. Morei em Calçoene por 20 anos, inclusive, no Lourenço, e conheço muito bem as necessidades daquele povo. O garimpo é tudo para eles. Já estou agendando uma reunião com o procurador federal Rodolfo Lopes para tratar sobre o assunto, participarei da reunião com o juiz federal, na tarde de hoje (quarta-feira, 7), e já determinei à Procuradoria desta Casa que estude uma forma de ajudarmos diretamente a população”, garantiu.
Os deputados Oliveira Santos (PRB), Maria Góes (PDT), Augusto Aguiar (MDB), Max da AABB (SD) e Edna Auzier (PSD) também se solidarizaram com o prefeito e sugeriram medidas para amenizar a situação. “Há uma crise econômica muito forte em todo o país, mas precisamos, urgentemente, ajudar nossos irmãos do Lourenço”, disse Oliveira Santos. “A prefeitura sozinha não consegue resolver o problema. É necessário um esforço conjunto de todos os poderes para tirar o povo da situação de necessidade que está vivendo”, conclamou a deputada Maria Góes.
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