Jaime Nunes cobra R$ 4,2 milhões do Governo do Amapá por desapropriação de área na Norte/Sul
O ex-vice-governador diverge do valor estabelecido por avaliação da Secretaria de Transportes
Paulo Silva
Editoria de Política
O empresário Jaime Domingues Nunes, que foi vice-governador do Amapá até 31 de dezembro do ano passado, e foi derrotado pelo governador Clécio Luís na eleição de outubro de 2022, ingressou com uma ação ordinária em desfavor do estado, de quem está cobrando R$ 4.256.381,46 pela desapropriação de uma área de sua propriedade por onde passa a Rodovia Norte/Sul. A ação tramita na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá desde o dia 25 de janeiro, assinada pelo advogado Osmar Marinho.
Jaime afirma ser o dono do lote rural da gleba AD-04, com uma área de 4,3932 hectares, e que foi informado pelo estado em maio de 2014, que, por conta da alteração do traçado da Rodovia Norte/Sul, seria necessário modificar o projeto de implantação da via. Por consequência dessa modificação, encaminhou levantamento elaborado em 30 de março de 2013, segundo o qual parte do imóvel seria desapropriada, considerada a posse apenas, não a titularidade do domínio, com avaliação de R$ 706.000,00.
Segundo o advogado Osmar Marinho, somente em outubro de 2017 Jaime Nunes foi chamado pela Secretaria dos Transportes (Setrap) para se manifestar quanto à avaliação procedida internamente, assinar termo de quitação e aceite e apresentar as informações para o recebimento do valor informado (R$ 706.000,00). Seguiram-se novas comunicações em novembro de 2017 e fevereiro de 2018.
De acordo com a defesa de Jaime, o assunto foi retomado em 2021, mas, do mesmo modo que nos expedientes anteriores, além de não vir acompanhado da documentação comprobatória do procedimento regular para aperfeiçoamento da desapropriação, especialmente o decreto declaratório de utilidade pública, a avaliação se mostrou muito aquém do valor mercadológico do bem.
Em novembro de 2021, a Setrap encaminhou ao empresário ofício reiterando os pedidos anteriores, mas ofertando R$ 1.244.000,00 pelo imóvel, agora estabelecendo que a área a desapropriar seria de 13.275,17 m², considerada data de avaliação o dia 3 de novembro de 2021.
Jaime teria concordado com a entrega de parte do imóvel, mas deixando expressado seu inconformismo, posto se tratar de valor totalmente diverso do mercado. Por conta dessa distorção, foi solicitada nova avaliação da Setrap, que insistiu no mesmo preço.
O empresário então providenciou avaliação da parte do imóvel pretendida pela Setrap, trabalho feito pelo engenheiro agrônomo Wilson Mota Figueiredo, sendo estabelecido como valor de indenização R$ 4.256.381,46. Já a Setrap sustenta que a avaliação procedida internamente está adequada.
A defesa de Jaime Nunes argumenta que o processo administrativo que objetivava desapropriar áreas em que a Rodovia Norte/Sul seria implantada remonta o ano de 2013. Entre idas em vindas, somente em 2017 é que se chama o empresário para se manifestar quanto à proposta de indenização e eventual aceite da proposta apresentada pela secretaria, que teria desconsiderado parecer jurídico interno.
Na ação, Jaime Nunes está pedindo que a justiça determine ao governo do Amapá que pague a ele R$ 4.256.381,46 referente à indenização pelo imóvel desapropriado.
Considerando que a ação trata de direitos indisponíveis, a juíza Luciana Barros de Camargo dispensou a realização de audiência de conciliação e mandou citar o estado do Amapá para responder no prazo legal.
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