João e Janete Capiberibe na lista de parlamentares que podem se aposentar por meio de dois planos

A partir de fevereiro, 142 deputados e ex-deputados, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, além de 26 senadores, poderão pedir aposentadoria, com direito a um benefício de até R$ 33.763 – seis vezes mais que o teto do INSS, que é de R$ 5.645. Na Câmara, 58 dos parlamentares que já têm direito ao benefício não foram reeleitos ou nem se candidataram. No Senado, 26 dos não reeleitos estão aptos a requerer a aposentadoria.  Os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, com regras mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada. Do Amapa aparecem o senador João Capi beribe e a deputada federal Janete Capiberibe, que ficam sem mandato a partir do dia 1º de fevereiro.
Um desses planos de aposentadoria, o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), vale para parlamentares que ingressaram até 1997 – caso de Bolsonaro.
O IPC dá direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao tempo de mandato. Oito anos de contribuição são suficientes para se obter 26% do salário de parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com 30 anos de contribuição.
A outra modalidade, que reúne a maior parte dos habilitados, é o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), com regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição. O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.
O nome de “aposentáveis” pelos planos dos congressistas foi obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A deputada Janete Capiberibe, que ficou no mandato por doze anos, aparece na lista como “aposentável” pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).

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