Josenildo defende que vítimas de crimes sexuais sejam indenizadas por seus agressores
Projeto de Lei do parlamentar amapaense prevê que autores de crimes sexuais, além das sanções penais, paguem indenização às vítimas
O deputado federal Josenildo Abrantes (PDT-AP) apresentou na Câmara Federal projeto de lei que visa amparar vítimas de crimes sexuais e endurecer ainda mais a pena aos autores.
O projeto prevê a indenização às vítimas de crimes contra a liberdade sexual, sejam eles o estupro, a violação sexual mediante fraude, importunação sexual e o assédio sexual previstos nos artigos 213, 215, 215-A e 216-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública – 2023, no Brasil os crimes sexuais declarados em 2022 somam 92.295 vítimas. O número de estupros foi o maior já registrado na história do Brasil, e o mais avassalador, 75,8% das vítimas são crianças ou adolescentes.
“Os números são tão assustadores quanto às sequelas físicas e psicológicas deixadas nas vítimas. Como representante da sociedade, nosso projeto de lei busca contribuir para endurecer as sanções a quem cometer este tipo de crime, reduzir esses índices e garantir às vítimas mais proteção, fortalecendo os princípios de dignidade e direitos humanos”, justificou o parlamentar.
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