Josiel comemora aprovação da PEC que torna execução do Fundeb permanente
Primeiro suplente de senador, pelo Amapá, diz que a aprovação é uma das maiores conquistas para a educação do país.
O primeiro suplente de senador, Josiel Alcolumbre (DEM), comemorou a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta foi votada na última terça-feira, 21, na Câmara dos Deputados. “É uma vitória da democracia e, principalmente, de todos aqueles que se dedicam e lutam pela educação no Brasil”, disse Josiel, que é pré-candidato à prefeitura da capital.
A vigência do Fundeb está prevista para dezembro deste ano e a proposta do Ministério da Educação seria para que o programa fosse retomado somente em 2022, com uma outra roupagem. “É preciso entender que o Fundeb é o principal eixo de financiamento da educação básica no país. Manter esse fundo é assumir o compromisso com a educação no Brasil”, ressaltou Josiel, lembrando que partiu do DEM a proposta do Fundeb ser permanente.
Ele também lembra ainda que o relatório da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) além de manter o fundo, eleva a participação da União de 10% para 23% no financiamento da educação e dos ensinos fundamental e médio de forma gradativa.
“O relatório aprovado na Câmara mostra o compromisso que DEM possui com a educação no Brasil e com todos os profissionais que atuam nesse setor”, reafirmou.
“Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026. “Nos não podemos permitir que a educação do Brasil seja esvaziada. O país sem educação é um país sem futuro”, disse.
O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção. Pouco antes, no primeiro turno, o placar da votação foi de 499 votos a 7. A PEC segue para o Senado.
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