Política

Judiciário participa de reunião sobre a equalização de ações q

Enfrentamento da grande demanda processual



 

O Tribunal de Justiça do Amapá, representado pelo juiz Luciano Assis, participou da segunda reunião para debater os graves problemas que atingem a saúde pública no Estado e o enfrentamento da numerosa demanda processual, em trâmite nos diversos órgãos estaduais e federais, oriunda dessa problemática.

Na reunião estiveram presentes também o vice-governador do Estado do Amapá, Papaléo Paes; o secretário de Saúde, Pedro Leite; o procurador-chefe da Procuradoria da República no Amapá, Felipe de Moura Palha e Silva, e representantes do Ministério Público Federal e Estadual; da Defensoria Pública da União e do Amapá, e outros segmentos afins.

O vice-governador fez um retrospecto, e com dados mostrou a real situação da saúde no Estado, desde o orçamento até as dificuldades para a implementação de políticas no referido setor.

Para o representante da Justiça do Amapá, juiz José Luciano Assis, a reunião foi muito proveitosa, na medida em que já ficaram definidas algumas diretrizes. Dentre elas, a adoção de medida urgente para identificar todas as ações contra o Estado, em tramitação nas Justiças Federal e Estadual. O passo seguinte será a formação de um comitê composto por representantes dos órgãos participantes que vai definir, de acordo com o grau de relevância, a solução dos casos de forma setorial.

Grande número de processos com pedido de liminar que são julgados pelos juízos das varas cíveis; de fazenda pública e também na Justiça Federal, que envolve medicamentos, cirurgias, internações, consultas, tratamento fora de domicílio; a diversidade de prazos e ações tem dificultado um gerenciamento pela Secretaria da Saúde do Estado, quanto às demandas judiciais.


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