Juiz de Garantias será implantado no Judiciário do Amapá a partir de 23 de janeiro

O desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), lançou nesta quinta-feira (9) mais um produto de comunicação do Judiciário estadual. Trata-se da Live no Facebook protagonizada pelo próprio desembargador. O tema escolhido, Juiz das Garantias, é atual no Brasil, e sua abordagem teve o objetivo de esclarecer a opinião pública. A Live ocorrerá uma vez por mês, sempre com assuntos contemporâneos e de grande interesse da sociedade.

Lages, que defende a implantação do juiz das garantias, iniciou fazendo um consistente histórico sobre as garantias constitucionais e a figura do juiz das garantias, já adotada em países da Europa e da América Latina. “A Corte Interamericana de Direitos Humanos concluiu ser imprescindível a separação de funções entre o juiz da fase de investigação e o juiz do processo”, esclareceu presidente do TJAP.

De acordo com a lei, o juiz das garantias será responsável “pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”. No atual formato da Justiça, sem esta figura do juiz das garantias, esses direitos individuais eventualmente não são observados”, detalhou o desembargador.

Segundo João Lages, não haverá aumento de custo para o TJAP com a implementação do juiz das garantias, que ocorrerá no dia 23 de janeiro deste ano, conforme determina a legislação.

A assessoria de Comunicação do Tribunal informou que a live alcançou milhares de pessoas. Foram visualizações na página do TJAP, curtidas, comentários e compartilhamentos. As perguntas em que não houve tempo de responder ao vivo, o próprio desembargador respondeu em seguida diretamente na página do Tribunal.

“Foram 59 minutos de muita informação e interação dos internautas. Para um lançamento, o resultado foi excelente”, finalizou a diretora da Assessoria de Comunicação do TJAP, jornalista Bernadeth Farias.