Juiz decreta indisponibilidade de bens da prefeita de Pracuúba
Belize Ramos é acusada da pagar por serviços não realizados pela empresa Reis & Reis e Comércio
Paulo Silva
Editoria de Política
O juiz José Castellões Menezes Neto, da Vara Única de Amapá, decretou a indisponibilidade dos bens de Belize Conceição Costa Ramos (PL), prefeita do município de Pracuúba; de Reis & Reis Comércio e Serviços Ltda – ME e de Marcos Eliackim Cardoso dos Reis até o limite de R$ 64.380,90, além dos bens de Nilson Ferreira Barbosa, até o limite de R$ 35.643,60, ressalvando-se as verbas de caráter alimentar. A decisão faz parte de aç ;ão por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP).
“Proceda-se bloqueio dos valores depositados em contas bancárias de titularidade dos réus, via Bacenjud, assim como valores depositados em planos de previdência privada complementar ou outras aplicações financeiras, limitado ao valor retromencionado. Promova-se pesquisa em nome dos réus pelo RENAJUD, com imposição de restrição. Oficie-se aos Cartórios de Registro de Imóveis do município de Pracuúba e de Macapá para as devidas anotações de indisponibilidade dos bens eventualmente registrados em nome dos réus”, determinou o juiz.
De acordo com o MP, Belize Conceição Ramos, na condição de prefeita de Pracuúba, e Nilson Ferreira Barbosa, então chefe de Transporte do município, valendo-se de seus cargos, concorreram para o enriquecimento ilícito da empresa Reis & Reis Comércio e Serviços Ltda – ME, de propriedade de Marcos Eliackim Cardoso dos Reis eis que teriam efetuado pagamento, em favor deste, para troca de vidro lateral e vidro traseiro no veículo de propriedade da prefeitura de Pracuúba, do tipo microônibus da marca/modelo Volare V8, placa NET 2175, tendo sido pago os valores de R$ 5.350,00 e R$ 4.360,00, para cada vidro, respectivamente, alé m do pagamento de reboque para o trajeto Pracuúba/Macapá no valor de R$ 2.199,12, conforme Nota Fiscal 118, sem quem, no entanto, tenham sido realizados tais serviços, sendo verificado em inspeção que o ônibus estava com placas metálicas nos locais em que deveriam estar os vidros.
Informou ainda o MP que foi realizado outro pagamento em favor da empresa Reis & Reis Comércio e Serviços Ltda – ME para serviços de solda e adaptação de cilindros, eixo, pneus e rodas para grade de arado nos valores de R$ 7.480,00 e R$ R$ 7.458,00, que seria realizado no veículo de propriedade da prefeitura, do tipo Trator Agrícola, marca New Rolland, placa TSE 6020, afirmando, porém, que os arados do referido veículo foram para Macapá, local sede da empresa, para realização dos serviços e não mais retornaram ao município de Pracuúba, fato confirmado na inspeção realizada, ocasião em que se verificou que tais acessórios não estavam acoplados no veículo.
Consta ainda que embora a prefeitura tenha quitado o valor de R$ 4.398,24 pelo serviço de reboque dos arados, foi revelado que o transporte ocorreu no caminhão do PAC, de propriedade da prefeitura, e não por transporte particular, sendo assim, sem ônus à Reis & Reis Comércio e Serviços Ltda – ME, conforme declarações prestadas por Francimar Araújo Costa, bem como revelado que embora tenha pago o valor de R$ 4.398,24 pelo reboque do Trator NEW HOLLAND, placa TSE 6020, este não foi realizado, uma vez que o serviço foi realizado diretamente no município de Pracuúba.
Para o Ministério Público do Amapá, a prefeita Belize Conceição Costa Ramos e Nilson Ferreira Barbosa praticaram ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário, eis que este atestou Notas Fiscais sem a devida realização do serviço, enquanto ela autorizou o pagamento por serviços que sabia não terem sido prestados, com o único fim de favorecer o enriquecimento ilícito da empresa Reis & Reis Comércio e Serviços Ltda – ME, de propriedade Marcos Eliackim Cardoso dos Reis. “Eles concorreram para as irregularidades e por elas foram beneficiados, eis que emitiram as notas fiscais encartadas no inquérito civil por serviços que não foram realizados, em nítido esquema para lesar o carente erário municipal”, diz trecho da ação.
ANTECEDENTES
Em fevereiro do ano passado, Belize foi alvo de 16 denúncias por atos de improbidade administrativa apresentadas pelos vereadores Roberto Moura (PDT) e Darinto Oliveira (PCdoB). Professora, Belize Conceição Ramos é filha de Belizio Ramos, que foi prefeito de Pracuúba.
Denúncias contra ela já foram protocoladas pelos dois vereadores junto ao Ministério Público do Amapá, Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) e Polícia Federal (PF).
Roberto Moura e Darinto Oliveira acusaram a prefeita de realizar compras e serviços sem licitação, fraude em licitação, pagamentos por serviços não realizados, pagamentos superfaturados, realização de pagamentos sem empenhos, favorecimento para empresas, desvio de dinheiro público, uso indevido de recursos da saúde, suplementação e remanejamento no orçamento sem autorização da câmara, servidor com acumulação de cargo público e pagamento de diária para servidor mesmo depois de exonerado.
De acordo com as denúncias, Belize Ramos pagou, em apenas quatro meses, R$494.800,00 com aluguel de veículos, dos quais R$202 mil com aluguel de ônibus, o equivalente a 277 diárias, tudo sem processo licitatório. Também pagou, em dez meses, R$423.654,00 por serviço de manutenção de veículos, com vários serviços pagos não sendo executados.
A prefeita de Pracuúba também fora acusada de pagar, em 2017, em plena crise financeira, R$347 mil por serviços de eventos, alguns deles não teriam ocorrido, além do gasto de R$318 mil com combustível sem nenhum controle de consumo. Tais denúncias não tiveram resultados até agora.
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