Juiz do Amapá é candidato a vaga no Conselho Nacional do Ministério Público
A indicação às vagas é definida em sessão do Pleno, por votação secreta.
O juiz de direito Décio José Santos Rufino, do Amapá, está inscrito para disputar vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reservada a juiz (artigo 130-A, caput, inciso IV, da CF).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta terça-feira (19) a lista dos inscritos para concorrer às duas vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reservadas a juiz federal e a desembargador de Tribunal Regional Federal (artigo 103-B, caput, incisos VI e VII, da Constituição Federal) e à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reservada a juiz (artigo 130-A, caput, inciso IV, da CF).< /span>
Os editais de abertura das inscrições foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 25 de fevereiro. As listas dos candidatos inscritos para concorrer às vagas no CNJ e no CNMP podem ser acessadas na internet
Competência
De acordo com o artigo 103-B da CF, compete ao STJ indicar um desembargador de TRF e um juiz federal para os quadros do CNJ. Já o artigo 130-A atribui ao tribunal a indicação de um juiz para o CNMP.
Já o Regimento Interno do STJ, em seu artigo 21, inciso XXXII, prevê que a lista dos magistrados inscritos para as vagas dos conselhos, com links para os respectivos currículos, será colocada à disposição do público, inclusive na página eletrônica do tribunal. A indicação às vagas é definida em sessão do Pleno, por votação secreta.
Deixe seu comentário
Publicidade