Juiz federal João Bosco Soares se manifesta sobre decisão do CNJ pelo seu afastamento
Segundo Bosco, o pano de fundo do PAD são interesses não-republicanos.
O juiz federal João Bosco Soares, da 2ª Vara Cível da Seção Judiciária do Amapá, se manifestou através de nota acerca de seu afastamento das funções por decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada na terça-feira (29).
A manifestação do juiz tem o seguinte teor:
“Sobre a INFUNDADA abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) e medidas cautelares de afastamento das funções deste magistrado, pelo CNJ, cumpre dizer que, pelos mesmos fatos, o plenário da Corte Especial Administrativa do TRF1 já havia decidido, por UNANIMIDADE, que nada há contra este magistrado. Logo, cada um deve tirar suas próprias conclusões, pois na justiça do nosso país não se deve fazer uso de PAD’s aspirando intimidar juízes, com falsas acusações, sobretudo, para atingir claros e espúrios interesses políticos e econômicos, afetados pelo exercício da função jurisdicional! Portanto, o pano de fundo desse PAD são interesses não-republicanos que se fizeram prevalecer na sessão do CNJ. São interesses de criminosos que sabem usar os processos legais para tentar ameaçar quem for contra a corrupção que desola diversos segmentos do Amapá”, escreve Bosco.
“Estou tranquilo porque absolutamente nada, nem ninguém, pode aspirar intimidar um magistrado com acusações falsas e, sobretudo, repito, com o claro uso político de processos disciplinares dentro das nossas instituições. Como magistrado, tenho confiança no nosso Estado Democrático de Direito e logo irá prevalecer a justiça sobre essa armação e mentiras. Por fim, lamento a equivocada precipitação do CNJ ao instaurar esses procedimentos claramente INFUNDADOS, que não só fragilizam as garantias constitucionais dos magistrados, como também comprometem a própria ordem jurídica e a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e da sociedade. Cumpre destacar que órgãos e instituições, ao fugirem das balizas legais e constitucionais, fazendo tábula rasa das garantias constitucionais que protegem magistrados, prestam imenso desserviço ao Estado Democrático de Direito”, explica o juiz João Bosco.
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