Juiz federal manda soltar ex-diretor do DNPM e mantém prisões de Antônio Feijão e Badú Picanço
Ex-deputados estão presos há mais de 60 dias. Juiz Anselmo Gonçalves negou pedidos de liberar sob o argumento de que os mesmos exercem forte influência política no Amapá. Defesa diz que vai entrar com HC em Brasília.
O advogado Maurício Pereira revelou com exclusividade neste sábado (07), por telefone, ao programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9), que o juiz federal Anselmo Gonçalves, que também responde pela Vara Federal de Oiapoque, concedeu liberdade provisória ao ex-diretor do antigo DNPM, atual Agência Nacional de Mineração, Tiago Régis Justa Ribeiro. O juiz, entretanto, negou pedidos feitos pela defesa e manteve as prisão dos ex-deputados federais Antônio Feijão e Badú Picanço.
“Saiu decisão do juiz Anselmo Gonçalves, que responde pela Seção Judiciária de Oiapoque, concedendo liberdade para ex-diretor do antigo DNPM Tiago Régis Justa Feijão. Porém, ele manteve as prisões dos ex-deputados federais Antônio Feijão e Badú Picanço. Com todo respeito que eu tenho pelo juiz porque suas decisões são sempre muito sérias, mas não se pode concordar com o fundamento que ele usou para manter as prisões, de que ele negou a liberdade haja vista a forte influencia política exercida por eles no estado do Amapá”, acrescentando:
– Estamos vendo essa situação no Brasil de se criminalizar a atividade política. E ressalto que contra o Badú e o Feijão só tem uma fala entre dois servidores da Coogal (Cooperativa dos Garimpeiros do Lourenço), colocando eles com envolvidos em própria, só uma fala, uma fala isolada e sem qualquer procedência, tanto que não há qualquer prova, nem mesmo indícios que os coloca como envolvidos em propina. Já estamos preparando HC (Habeas Corpus) que será impetrado junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Condenação de policial militar
Maurício Pereira também falou sobre a condenação do cabo da Polícia Militar nesta semana pelo Tribunal do Júri de Santana: “O Tribunal do Júri da Comarca de Santana condenou nesta semana o cabo PM M. Vilhena pela morte de um casal de irmãos. Esse policial é um dos que estão envolvidos na morte do vigilante da OAB em uma ação durante roubo à agência do Banco Santander, em Macapá”, lembrou, afirmando que nesse caso quatro policiais foram indiciados pelo delegado Celso Pacheco por duplo homicídio duplamente qualificado e o Ministério Público deverá oferecer denúncia no decorrer dessa semana.
Respondendo à pergunta de um ouvinte sobre se o MP está mais atento às ações policiais que resultam em mortes, Maurício Pereira ponderou: “Na verdade as instituições como a OAB, MP e a Polícia Judiciária estão mais atentas. Não quer dizer que somos contra a gloriosa Polícia Militar, que tem todo o nosso respeito e precisa ser cada vez mais valorizada, bem equipada e se manter como uma das melhores polícias do Brasil. Só que alguns integrantes estão exorbitando a autoridade e estão cometendo ilícitos, que são e devem ser apurados e punidos na forma da lei. Não se podes dizer que essas instituições são contra a PM, porque essas instituições estão em busca de justiça”.
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