Juiz federal manda soltar quatro presos preventivamente na Operação Minamata
Ele acatou recurso impetrado pelo advogado Ricardo Oliveira, mas impôs medidas diversas da prisão: comparecimento bimestral em juízo, para informarem e justificarem as atividades atuais
Paulo Silva
Editoria de Política
O juiz federal substituto Régis Bomfim Filho determinou a imediata soltura de Miguel Caetano de Almeida (ex-prefeito de Oiapoque), Ricarte Caetano de Almeida, Gilson Colares Cohen; e José Ribamar Pereira presos na Operação Minamata deflagrada no final do mês passado. Os quatro estavam cumprindo pris&atil de;o preventiva.
Ele acatou recurso impetrado pelo advogado Ricardo Oliveira, mas impôs medidas diversas da prisão: comparecimento bimestral em juízo, para informarem e justificarem as atividades atuais; proibição de manterem contato com outros investigados; proibição de se ausentarem do estado do Amapá sem justificativa e autorização do juízo; proibição de trabalho na cadeia produtiva do ouro (incluído trabalho em DTVMs ou subsidiárias), seja na atividade garimpeira, seja na respectiva comercializa&cced il;ão; pagamento de fiança no valor de R$ 50 mil para cada investigado, em razão do presente contexto delitivo.
“Que se advirtam os referidos investigados, ora em liberdade, que o descumprimento de qualquer das cautelares impostas, poderá acarretar decretação de prisão preventiva”, alertou o juiz.
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