Juiz federal marca audiência de instrução e julgamento em processo sobre ponte do rio Jari
Pelo menos R$ 15 milhões teriam sido desviados e o caso envolve dois ex-prefeitos.
Por Paulo Silva
O juiz federal João Bosco Soares marcou para sexta-feira, 15 de março, às 13 horas, audiência de instrução e julgamento do processo que trata da inacabada ponte do Rio Jari, ligando o município de Laranjal do Jari, no Amapá, a Almeirim, no Pará. São réus na ação penal Valcimar Farias Santana, Lutfala Bitar (construtora Estacon), José Cordeiro da Silva, Jair José dos Santos Gomes, Guilherme Imbiriba, Elson Alves Rodrigues, Antônio Pantoja Fernand es, Ricardo Otero Amoedo e os ex-prefeitos Euricélia Cardoso e Reginaldo Miranda. O juiz indeferiu a realização de perícias contábil, financeira e de engenharia requeridas.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o valor teria sido desviado entre 2003 e 2008. A ponte mista em concreto e aço sobre o rio Jari, teria extensão de 406 metros. Os gestores acusados chegaram a pedir à Justiça a suspensão do processo, alegando não serem responsáveis diretos pelos boletins de medição da obra, que eram fraudados para dar legalidade aos pagamentos. O juiz considerou que o assunto deve ser discutido no decorrer do processo e convocou as testemunhas de defesa e de acusação para a audiência, que vai ocorrer em Laranjal do Jari.
O custo total da obra era de R$ 40 milhões, R$ 20 milhões foram repassados ao município de Laranjal do Jari, que entraria com contrapartida de R$ 800 mil. Segundo o MPF, a fim de liberar pagamentos à empresa, os engenheiros e secretários certificavam documentos informando o avanço das obras, mesmo cientes de que o trabalho não tinha sido realizado.
Narra a denúncia que, em 2003, o então prefeito Reginaldo Miranda pagou R$ 5 milhões à empresa Estacon. Já euricélia Cardoso, que substituiu Miranda na prefeitura, recebeu boletins de medição fraudados e liberou pagamentos que somaram R$8,7 milhões. Mais R$1,7 milhão foi liberado Élson Rodrigues, vice-prefeito da época.
Em 2016, o Ministério Público Federal ajuizou denúncia em ação penal pública incondicionada contra Antônio Pantoja Fernandes, Élson Alves Rodrigues, Euricélia Melo Cardoso, Guilherme lmbiriba Lisboa Júnior, Jair José dos Santos Gomes, José Cordeiro d á Silva, Luftala de Castro Bitar, Reginaldo Brito de Miranda, Ricardo Otero Amoedo Senior e Valcimar Farias Santana.
O MPF acusou que os réus atuaram como partícipes do desvio de verbas públicas federais em benefício da Estacon, visto que certificaram o avanço na execução das obras da ponte, a fim de liberar os pagamentos, estando cientes de que a execução física do empreendimento não correspondia aos valores indicados para pagamento.
Reginaldo Miranda foi acusado de ter liberado recursos suficientes para o pagamento de 25,76% do empreendimento, sem que a Estacon tivesse iniciado as obras contratadas. Ele e Euricélia negam todas as acusações. Miranda esta afastado da política desde que deixou a prefeitura, mas Euricélia chegou a assumir por seis meses, no ano passado, mandato de deputada federal pelo Amapá e vin ha morando em Brasília.
Segundo o MPF, o empresário Lutfala Bitar, em unidade com Reginaldo, Élson e Euricélia, geriu a empresa em que estava sob sua presidência de modo à não execução do pactuado, não obstante o recebimento integral dos recursos federais repassados. “É evidente que o acusado tinha ciência dos fatos narrados na denúncia e que anuiu com a sua prática, visando o seu enriquecimento ilícito em detrimento do erário, pois, na condição de diretor-presidente da Estacon, recebeu a integralidade dos valores referentes aos contratos de repasse e não executou a obra”, diz trecho do relatório.
VISITA DE MINISTRO
Na sexta-feira, 8 de março, acompanhando o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, o ministro Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional, esteve em Laranjal do Jari para ver a situação da ponte que é de responsabilidade da prefeitura, para quem os recursos foram repassados pela União. Canuto ouviu do senador Davi que o município não tem quadros técnicos e nem recursos suficientes para honrar o compromisso de construir a ponte Laranjal-Almeirim, e que o governo federal, através do ministério, deve construir um caminho jurídico e de decisão política de receber a obra e reiniciar ainda este ano.
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