Juiz João Lages concede prisão domiciliar para empresaria Manuela Bitencourt
Pela mesma condenação estão presos o deputado Moisés Souza (PSC), o ex-deputado Edinho Duarte e Edmundo Tork, ex-secretário de Finanças da Assembleia.
O juiz João Guilherme Lages Mendes, de plantão no recesso forense da Comarca de Macapá, deferiu pedido para autorizar que Manuela Rodrigues Bitencourt cumpra pena em regime domiciliar, com a advertência de que eventual desobediência das condições da custódia domiciliar pode ensejar o restabelecimento da prisão e recolhimento imediato ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), onde ela estava recolhida desde o mês passado.
Manuela e o marido Marcel Bitencourt (foragido) foram condenados em ação penal da Operação Eclésia por conta de um contrato fraudulento de cerca de R$ 400 mil com a Assembleia Legislativa do Amapá. Pela mesma condenação estão presos o deputado Moisés Souza (PSC), o ex-deputado Edinho Duarte e Edmundo Tork, ex-secretário de Finanças da Assembleia.
Os advogados argumentaram que Manuela é mãe de dois filhos menores de 12 anos, sendo um deles portador de autismo, chamando a atenção para a necessidade da criança que só pode ser cuidada pela mãe.
Para o juiz, nada impede que Manuela Bitencourt aguarde a realização de exames técnicos, acerca da situação de um de seus filhos, em domiciliar, pois quando a presença de mulher for imprescindível a fim de prover os cuidados ao filho menor de 12 anos de idade, e com problemas de autismo, o princípio da proteção integral impõe ao magistrado analisar a possibilidade de substituição do encarceramento pela prisão domiciliar. A decisão dele é do dia 30 de dezembro.
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