Juíza Alaíde de Paula homologa acordo com o GEA para inauguração da Maternidade Bem Nascer
Segundo ela, os trâmites administrativos serão agilizados para que o trato com o Poder Judiciário, por meio da conciliação, seja integralmente cumprido.
Responsável pelo julgamento de ações judiciais relativas às demandas de saúde, a juíza Alaíde Maria de Paula, titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, cumpriu audiência com o governador do estado, Waldez Góes e equipe, na tarde desta sexta-feira (7). Ela foi ao Palácio do Setentrião homologar acordo para conclusão e entrega da Maternidade Bem Nascer, na Zona Norte de Macapá, objeto de ação judicial que tramita sob sua jurisdição.
De acordo com o trato firmado, o governo do estado, na pessoa do governador Waldez Góes, se comprometeu a inaugurar a Maternidade Bem Nascer no prazo de 120 dias, a contar de 1º de janeiro de 2019, prorrogável por no máximo 30 dias. O governador também se comprometeu a entregar o hospital devidamente equipado com os materiais necessários para sua inauguração, juntamente com o corpo técnico de servidores, devidamente qualificados para o atendime nto à população.
Em caso de descumprimento do acordo, a juíza arbitrará multa de R$ 5 mil por dia de atraso, limitado ao valor restante a ser pago pela obra, além de promover o bloqueio judicial, via BacenJud, das contas do governo do estado. “Quero que as coisas se resolvam por meio da conciliação, para que a Justiça não venha a promover o bloqueio das contas do estado, o que seria muito prejudicial”, disse a magistrada. Porém, ressaltou que, uma vez fi rmado o acordo, “o estado jamais pode deixar de cumprir a responsabilidade de responder ao juízo nos prazos estipulados”.
Antes de firmar os prazos do acordo, a juíza ouviu as explicações da equipe técnica do governo do estado. Segundo o secretário de Infraestrutura, Alcyr Matos, “a obra física ficará pronta em dois meses, a contar da próxima semana, no entanto, após a conclusão da obra, novos prazos terão que ser cumpridos para a aquisição de equipamentos pela Pró-Saúde – Associação Beneficente de As sistência Social e Hospitalar, Organização Social de Saúde (OSS) que irá gerir a Maternidade Bem Nascer”.
O secretário de saúde, Gastão Calandrini, explicou que “o recurso será repassado para a Pró-Saúde em quatro parcelas, sendo a primeira no dia 10 de janeiro de 2019, no valor de R$ 1,5 milhão”. Segundo ele, em razão de limitações financeiras só desta forma o estado conseguirá cumprir o estabelecido.
Respondendo a questionamento da juíza Alaíde Maria de Paula, a secretária adjunta de Infraestrutura, Gláucia Maders, explicou que o governo declinou de um acordo com a empresa construtora via Justiça do Trabalho, “porque o prazo que seria estabelecido ultrapassaria sete meses, o que atrasaria ainda mais a entrega da obra”.
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