Juíza Elayne Cantuária diz que extinção de zonas eleitorais prejudica a democracia
Magistrada revela que mesmo ocorrendo a extinção, os locais de votação poderão ser preservados, mas acesso da população aos cartórios eleitorais ficará inviabilizado em muitos casos
A juíza eleitoral Elayne Cantuaria afirmou na manhã deste sábado no programa Togas&Becas (DiárioFM 90.9) ancorado pelo advogado Helder Carneiro, que a extinção de zonas eleitorais no Amapá a democracia, porque vai impedir o acesso da população de vários municípios aos cartórios eleitorais; ela revelou, entretanto, que uma proposta está sendo encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que todos os locais de votação atualmente existentes sejam preservados, com o objetivo de não inviabilizar o eleitor de exercer o direito do voto.
“Com a provável extinção de zonas eleitorais tudo leva a crer que os locais de votação vão ser preservados; nós temos um prazo de 70 dias para apresentarmos um melhor estudo para a aglutinação de zonas, e caso essa redução de zonas de fato de consolide, um juiz eleitoral pode ter dois, três municípios sob a sua jurisdição, mas as seções eleitorais podem ser preservadas, garantindo o direito do voto, mas a população passaria a ter muita dificuldade para chegar às zonas eleitorais para tirar titulo eleitoral, pegar certidões, enfim, obter serviços que só podem ser prestados diretamente nas zonas, onde têm a presença do juiz e do escrivão eleitoral”, reclamou.
A magistrada adiantou que após a realização dos estudos que serão apresentados ao TSE, o Amapá vai argumentar sobre a inviabilidade da extinção de zonas eleitorais em função das peculiaridades da Amazônia. Paralelamente, segundo ela, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMP) já está elaborando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para anular a Resolução:
– Todos os presidentes de associações e dos Tribunais estão unidos no sentido barrar essa Resolução por causa das especificidades da Amazônia, onde ruas são rios e pessoas navegam horas e horas para irem a algum lugar; extinguir zonas eleitorais na Região é alijar o ribeirinho da democracia, inclusive vai causar um pouco mais de dificuldades no que diz respeito à logística da preparação de eleição, e até mesmo o abuso do poder econômico logicamente vai ocorrer, porque como fiscalizar os locais de votação, o transporte dos eleitores? Não temos estrada de chão, temos atoleiros, ponte que cai; com certeza isso vai inviabilizar um pouco o exercício do direito de voto e da própria democracia; quando apresentarmos o estudo do Amapá nós teremos a oportunidade conversar com o ministro Gilmar Mendes (presidente do TSE) e com a equipe dele, para mostrar que temos uma justiça de vitrine nacional e internacional, que é elogiada, é bem vista por todos os demais países, e mexer com a conquista de vários anos em nome de uma suposta economia, mas que, ao contrário, pode dar muito mais prejuízos não é recomendável; espero que possamos demovê-lo dessa mudança, mas de qualquer maneira a AMB já está preparando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar essa Resolução – concluiu.
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