Juíza eleitoral intima PSC para dar explicações sobre situação do vereador Caetano Bentes
Tem a ver com a expulsão de Bentes da lista de filiados do partido
Com data de 30 de outubro, a juíza eleitoral Eleusa da Silva Muniz, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, determinou a intimação do Partido Social Cristão (PSC), na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de cinco dias, apresente as cópias das notificações expedidas ao filiado Manoel Caetano Bentes Monteiro Neto, as quais estejam relacionadas ao processo instaurado em seu desfavor, incluindo a intimação da decisão que culminou com a sua expulsão da lista dos filiados. Manoel Caetano Bentes Monteiro Neto é o vereador Caetano Monteiro, que agora está filiado ao partido Rede.
A decisão da juíza tem a ver com petição do Ministério Público Eleitoral acerca da situação do vereador dentro do partido, que também enfrenta problemas com a Justiça Eleitoral.
De acordo com a juíza, em princípio, não cabe à Justiça Eleitoral interferir na relação entre o filiado e o partido político. Tal relação deverá estar prevista no Estatuto do Partido (Lei 9.096/1995, Art. 15), respeitadas as regras da lei. Contudo, visando analisar a observância do princípio do devido processo legal pelo partido, ela deferiu, em parte, o pedido formulado pelo MPE.
Na oportunidade, deve o partido prestar informações a respeito de eventual defesa apresentada por Caetano Bentes, deixando para apreciar os demais pedidos formulados pelo parquet posteriormente.
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