Julgamento de ação do MP Eleitoral contra deputada Mira Rocha será dia 9
Na ação penal que deve ir a julgamento no dia 9, a deputada Mira Rocha, o ex-prefeito de Santana Robson Rocha, e Antonio Gilberto Souza Paiva podem ser condenados à pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa.
Paulo Silva
Editoria de Política
Depois de ser remarcado três vezes, o julgamento da ação penal contra a deputada estadual Mira Rocha (PTB) por crimes cometidos nas eleições de 2014 vai ocorrer nesta quinta-feira, 9 de novembro, às 16h, no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).
O MP Eleitoral acusa a parlamentar de compra de votos e de abuso do poder econômico. Além da deputada, o ex-prefeito de Santana Robson Rocha (irmão de Mira) e o ex-secretário municipal Antonio Gilberto Souza Paiva são réus na ação.
O MP Eleitoral acusa as defesas de tumultuar o andamento do processo. Em seu voto, o juiz relator, Léo Furtado, frisa que o assunto já foi discutido em plenário por três vezes distintas, “todas elas após as reiteradas tentativas de realização de audiência de instrução e julgamento, a qual ainda não foi realizada ante claras tentativas das defesas de retardar o curso normal do processo”. A tentativa mais recente foi na sessão de 18 de outubro.
Na ação penal que deve ir a julgamento no dia 9, a deputada Mira Rocha, o ex-prefeito de Santana Robson Rocha, e Antonio Gilberto Souza Paiva podem ser condenados à pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa.
Entenda o caso
Na ação, ajuizada em dezembro de 2014, o MP Eleitoral relata que servidores temporários da Prefeitura de Santana foram obrigados a participar de atos de campanha, muitas vezes no horário de expediente. Além disso, eram coagidos pessoalmente pelo prefeito e supervisores a votar em Mira Rocha e Marcos Reategui (PSD-AP), eleito deputado federal, sob pena de demissão se não apoiassem os parlamentares. Passado o pleito de 2014, mais de cem servidores contratados foram demitidos.
A parlamentar também responde a uma ação civil eleitoral pela conduta durante as eleições de 2014. No acórdão da ação civil, no ano passado, o TRE-AP cassou o diploma e, consequentemente, o mandato parlamentar da deputada Mira Rocha. Atualmente, o processo está em fase de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No mesmo julgamento também foi declarada a inelegibilidade da deputada, do ex-prefeito de Santana Robson Rocha e de Antonio Gilberto Souza Paiva, pelo prazo de oito anos a contar das eleições de 2014. Mira e Robson Rocha foram multados em R$ 50 mil cada um e Antonio Paiva, em R$ 20 mil.
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