Julgamento favorável ao Amapá colocaria em circulação no estado mais de R$ 500 milhões

Douglas Lima = Da Redação

 

Caso o recurso extraordinário da União, sobre o Plano Collor, seja rejeitado pelo STF sobre ação dos servidores da Justiça Eleitoral do estado do Ceará, por tabela, mais de R$ 500 milhões passarão a circular no Amapá, porque a decisão também beneficiará membros do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Estado do Amapá (Sinsepeap).

A informação é do advogado do Sinsepeap, no caso do Plano Collor, Antônio Cabral de Castro. Cabral falou no programa ‘Togas e Becas’ (Rádio Diário FM 90,9) deste sábado, dizendo-se otimista quanto a uma decisão favorável, pois o julgamento está empatado em 5 a 5 entre os ministros do STF, com o voto de minerva cabendo a Luiz Fux, vice presidente da corte.

O advogado explicou que o voto de minerva no julgamento será do ministro Luiz Fux, porque o presidente do STF, Dias Toffoli, julgou-se impedido em razão de que quando ele foi chefe da Advocacia Geral da União, tratou do processo.

“Nosso otimismo é porque ao longo de sua carreira o ministro Luiz Fux tem demonstrado ser comprometido com a Constituição Federal, e rejeitar o recurso extraordinário da União é seguir a nossa Carta Magna”, argumentou o advogado Antônio Cabral de Castro.

Sobre o Plano Collor, há 1.179 processos com trâmite suspenso entre trabalhadores da educação do Amapá. No caso do julgamento ser favorável aos servidores da Justiça Eleitoral cearense, o Plano Collor valerá para todo o país, e no Amapá terá o efeito de pagamento superior a quinhentos milhões de reais. O julgamento está marcado para 5 de fevereiro de 2020, não para 4 de fevereiro, como o advogado Cabral e seus entrevistadores disseram no programa radiofônico.

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