Justiça concede habeas corpus para presidente da Câmara Municipal de Ferreira Gomes
Radson de Almeida Pereira teve afastadas as medidas cautelares impostas a ele
Paulo Silva
Editoria de Política
Em sessão realizada nesta quinta-feira (10), por videoconferência, a Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) conheceu do habeas corpus para o vereador Radson de Almeida Pereira (PP), presidente da Câmara Municipal de Ferreira Gomes, afastando as medidas cautelares impostas contra ele.
O relator foi o desembargador João Lages, enquanto o vereador foi defendido pela advogada Rafaela Priscila Borges, que alegou excesso de prazo para oferecimento da denúncia contra seu cliente pelo Ministério Público do Amapá.
Entre as medidas cautelares impostas ao denunciado Radson estavam a proibição de acesso e frequência aos órgãos, repartições e dependências públicas dos municípios inseridos no contexto da investigação, bem como das empresas investigadas.
Radson foi um dos alvos da “Operação Octopus” (Investigação Criminal) deflagrada pelo Ministério Público do Amapá, que apura desvio de dinheiro público no âmbito das prefeituras de Ferreira Gomes, Tartarugalzinho e Itaubal. Ele chegou a ter prisão decretada, mas em setembro do ano passado ocorreu a revogação.
As investigações iniciaram em 2019, com foco em desvio de recursos públicos por uma suposta Organização Criminosa no estado. As diligências foram realizadas em empresas privadas, suspeitas de envolvimento nos ilícitos, e nas residências de seus proprietários, bem como nas secretarias municipais e casas dos servidores públicos suspeitos de envolvimento, no intuito de angariar provas para instrução de Inquérito Civil Público.
Durante a operação foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão nos municípios de Macapá, Ferreira Gomes, Cutias, Santana, Itaubal e Tartarugalzinho.
Sobre Radson Pereira, o Ministério Público acusa que ele participa do núcleo familiar da ORCRIM, imputando-lhe a conduta de que, por ser vereador e presidente da Câmara Municipal de Ferreira Gomes, buscava um assessor jurídico conivente com suas ações ilícitas, utilizava veículos alugados pela prefeitura para fins particulares, chegando até mesmo a ser autuado dirigindo sob a influência de álcool veículo que deveria ser utilizado em compromissos oficiais, além de receber indevidamente valores oriundos da prática conhecida como “rachadinha”, quando um servidor devolve parte de seus vencimentos ao agente que o nomeou.
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