LDO 2026 é aprovada na Câmara de Macapá e define metas fiscais para o município
Documento traz projeções importantes sobre receitas, despesas e o controle da dívida, com foco no equilíbrio das contas públicas
O orçamento de Macapá para o exercício financeiro do próximo ano prevê ações de equilíbrio fiscal e aumento da arrecadação. A estimativa consta no Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Executivo, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. O PL foi aprovado, com emendas, na Câmara Municipal, nessa quinta-feira, 26 de junho.
Na sessão, 12 parlamentares votaram a favor do projeto, em primeiro turno, e 18, no segundo turno. O documento traz projeções importantes sobre receitas, despesas e o controle da dívida, com foco no equilíbrio das contas públicas.
Previsão
De acordo com a LDO, é estimado um déficit primário — ou seja, quando as despesas superam as receitas, e desconsidera os gastos com juros da dívida — de aproximadamente R$ 261,1 milhões em valores atuais.
A previsão para os anos seguintes é de que esse déficit se mantenha em torno de R$ 271 milhões (2027) e R$ 281 milhões (2028). Isso demonstra a necessidade de planejamento e controle fiscal contínuo.
Para atingir as metas fiscais, a LDO destaca que será necessário acompanhar os resultados da gestão e adotar estratégias que fortaleçam o controle das contas públicas e aumentem a arrecadação.
Entre as medidas previstas estão: recuperação da dívida ativa (valores devidos ao município); atualização do Cadastro Imobiliário, para identificar imóveis não registrados corretamente; e outras ações de modernização administrativa e tributária.
Calendário legislativo
Com a votação da LDO, a Câmara conclui o calendário legislativo do primeiro semestre. Ao longo do restante do mês, a agenda da Casa de Leis ainda conta com audiência pública, sessão solene e outras atividades. As reuniões plenárias serão retomadas a partir de agosto.
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