Lucas Barreto apresenta projeto criando benefício para consumidores e segurança para estados geradores de energia elétrica
Senador amapaense apresentou projeto que cria subsídio direto ao consumidor de energia elétrica no Amapá e assegura aos estados produtores de energia a obrigatoriedade de implementação de solução que permita, em caso de emergência, o aproveitamento da energia gerada a partir das hidrelétricas situadas nos seus territórios.
Elden Carlos
Editor-chefe
O senador Lucas Barreto (PSD/AP), apresentou nesta terça-feira (17), no Senado, o Projeto de Lei n° 5187/2020, que institui benefício, de forma imediata, aos consumidores de energia elétrica do estado do Amapá que tiveram o fornecimento do serviço interrompido desde o dia 3 de novembro, quando um incêndio destruiu a subestação Macapá, provocando um apagão que já dura 15 dias.
“O projeto garante que consumidores residenciais, industriais ou comerciais que tiveram o suprimento de energia, farão jus a crédito equivalente ao valor cobrado na fatura mensal pela empresa distribuidora. Essa garantia se dá desde o dia do sinistro até o mês em que se der o restabelecimento total dos serviços”, revela o senador amapaense.
Lucas Barreto também pede no documento que haja instalação de um sistema de retaguarda para evitar uma nova crise energética no Amapá. “Também estamos pedindo a instalação de equipamentos, inclusive, sobressalentes, que assegurem a estabilidade do sistema. O povo amapaense não pode sofrer novamente com uma irresponsabilidade dessas”, comenta.
O senador defende ainda no PL a adoção de medidas que assegurem condições de segurança para os estados geradores de energia elétrica. “O Projeto de Lei garante a instituição do benefício, uma reserva para impedir um novo apagão e benefícios para o Amapá, que é um estado gerador de energia, mas que não vem se beneficiando disso. A lei, uma vez regulamentada, atenderá todos os estados geradores, então, será uma vitória para o país”, afirma.
Para isso a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) adotará providências, no prazo de 30 dias, para que as empresas geradoras de energia elétrica assegurem aos estados produtores condição de segurança que, em situação de emergência, permitirá independência na utilização da energia gerada a partir das hidrelétricas situadas nos seus territórios, sem transferência de custo para o consumidor final.
Para que o projeto seja colocado em votação de forma emergencial, e que tenha a aprovação de seus pares no Senado, Lucas afirmou que está mobilizando os líderes partidários. “Entrei em contato com os líderes pedindo apoio ao projeto que busca construir soluções rápidas para problemas que invariavelmente resultam em demandas judiciais que se estendem por anos e muitas vezes são intermináveis, que nunca chegam à população, que sempre é a mais prejudicada em eventos como o que hoje vivemos”, concluiu.
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