Luta pela transposição recebe 19.835 entregas de documentos; sindicatos vão a Fachin
Governo do Estado do Amapá (GEA), através do Superfácil da Zona Sul, Prefeitura Municipal de Macapá, na Macapaprev, e Superintendência do Ministério do Planejamento no Amapá (Samp) somaram o resultado dos seus serviços e chegaram ao número 19.835 de recebimento de documentos.
A sexta-feira, 4, foi de avaliação final sobre o processo de entrega de documentos de servidores do ex território federal do Amapá com vistas à transposição para o quadro de pessoal da União, encerrado na véspera.
Governo do Estado do Amapá (GEA), através do Superfácil da Zona Sul, Prefeitura Municipal de Macapá, na Macapaprev, e Superintendência do Ministério do Planejamento no Amapá (Samp) somaram o resultado dos seus serviços e chegaram ao número 19.835 de recebimento de documentos.
Ainda na quinta-feira o vice governador Papaléo Paes e a secretária estadual de administração, Suelem Amoras, foram ao Super Fácil agradecer aos servidores que atuaram no atendimento ao público e recebimento dos documentos para o processo de transposição.
À tarde de ontem, representantes sindicais de diversas categorias de funcionários públicos no Amapá estiveram reunidos no auditório seccional da OAB-AP para discutirem a estratégia de defesa na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria Geral da República ao STF com pedido de medida cautelar contra a Emenda Constitucional 98/2017, que possibilita a transposição.
Além dos sindicatos, participaram do encontro o senador Randolfe Rodrigues e seu assessor jurídico Danilo Moraes, além do presidente local da OAB, Auriney Brito.
O senador Randolfe destacou a importância da união das entidades sindicais, pois o relator da ADI, ministro Edson Fachin, ressaltou que pretende ouvir os sindicatos representantes dos servidores do Amapá antes de proferir seu voto sobre o pedido de declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 98.
Os representantes sindicais acompanharam uma explanação por parte da Assessoria Jurídica de todo o trâmite jurídico a ser percorrido. “Vale ressaltar que a PGR pediu a suspensão liminar de todos os efeitos da EC 98 da MP 817 e do decreto 9324, mas o ministro negou. Ele indeferiu essa medida e agora estamos trabalhando para derrubar aa ação que é contra o povo do Amapá”, disse Cleobernaldo Leite, assessor jurídico do Sinpol-AP e membro da comissão que trata do processo de transposição.
O presidente da OAB, Auriney Brito, colocou-se à disposição das entidades sindicais para acompanhar todo o processo relacionado à ADI contra a EC 98.
Também ficou acertado um acompanhamento que buscará definir a agenda de encontros dos sindicatos com o ministro relator Edson Fachin.
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